Segundo o Parlamentar, um responsável pela administração dos Institutos Públicos enviara já à tutela uma comunicação relatando as irregularidades e a Ordem dos Advogados apresentara uma reclamação devido aos prejuízos causados a utentes e advogados, de há 3 anos para cá.
Teria mesmo sido realizado há alguns meses “um inquérito ao irregular funcionamento imposto pela Sra. Conservadora, que se prolonga há três anos, do qual se ignora as conclusões e quais as medidas que serão implementadas pela Direção Geral do Instituto dos Registos e Notariado, organismo sob a tutela da Governante”, acrescentou o deputado.
Considerando que a Conservatória presta serviço indispensável e todos são prejudicados pelas condições em que estes serviços estão a ser prestados em Portimão, por decisão da Conservadora em funções, Rui Cristina apresentou um rol das irregularidades:
A Conservatória funciona em regime de part time, não está a funcionar o balcão Casa Pronta, não são efetuados registos comerciais, os registos prediais e automóveis só têm uma funcionária cada um e o horário de funcionamento está reduzido ao período da manhã.
Outra das anomalias citadas foi o facto de,” a 3 de Março de 2020 a Conservatória ter estado fechada por falta de pessoal e há denúncias, por parte dos funcionários, de situações de assédio moral, perseguição discriminada, de ser-lhes vedados o acesso às plataformas eletrónicas e ainda de a Sra. Conservadora em funções transformar os funcionários pagos pelo Estado, em seus empregados pessoais”.
Atualmente há 6 funcionários de baixa, por problemas do foro psiquiátrico, enquanto a Sra. Conservadora mantém um alto registo de absentismo, não comparecendo a atos agendados ou até anulando os mesmos, mas em data posterior à marcação. Assina no entanto o livro de ponto, sem sequer omitir perante os funcionários as faltas injustificadas assim mascaradas e mantendo inalterado o seu vencimento que ascende a 4 mil euros mensais, denunciou o deputado.
Rui Cristina, fazendo eco da reclamação da Ordem dos Advogados, referiu também que “esta situação, é de uma enorme gravidade e acarreta graves prejuízos para os cidadãos, para o erário público, funcionários e para outros agentes judiciais”.
Neste contexto o parlamentar quis saber se a Ministra tinha conhecimento da situação, bem assim como do resultado do inquérito instaurado relativamente aos factos em causa e como pretende a governante resolver as anomalias.
Em resposta, a Ministra da Justiça reconheceu “não ter qualquer conhecimento dos factos relatados”. Francisca Van Dunem prometeu “ rapidez nas averiguações” para se inteirar da situação e assim tomar medidas.
Entretanto, Rui Cristina acrescenta, à margem da audição, outros factos dos quais tomou conhecimento: A Conservatória de 1ª classe, que garantia um rendimento mensal de 50 mil euros, perdeu cerca de 30 mil euros desse rendimento, a partir da altura em que foi nomeada a atual responsável.
Para o deputado o prolongamento desta situação é um escândalo e interroga-se como o Instituto de Registo e Notariado (IRN) não pôs cobro às anomalias que provocam graves prejuízos para os cidadãos, para o erário público e para os funcionários e atrasos significativos para outros agentes, como os advogados, Tribunais, Autoridade Tributária.
“A Direção Geral do Instituto dos Registos e Notariado, que deveria ter agido e não agiu, poderia desde já suspender de imediato quem comete irregularidades, contribuindo assim para a resolução da grave situação na Conservatória de Portimão, que constitui uma imagem degradante da função pública”, sublinha.
