No requerimento, considerava-se que o surto epidémico e o encerramento dos mercados e feiras, assim como a restauração e
turismo, agravou o escoamento da produção de muitos pequenos e médios agricultores.
No Concelho de Lagos, a situação já é dramática para muitos, e será de ruína para a generalidade da agricultura familiar se, com
brevidade, não forem tomadas medidas.
O regime jurídico aplicável, define nomeadamente que a produção agrícola e agropecuária local, assegurada maioritariamente por
agricultura de cariz familiar e por pequenas empresas, assume uma importância relevante na economia local.
Tendo ainda em conta que o Ministério da Agricultura enviou, no início do mês de Abril, uma carta a todas as comunidades inter-
municipais e Associação Nacional de Municípios Portugueses, sensibilizando as Câmaras Municipais para reabrirem os mercados
municipais e locais, dentro das regras de segurança alimentar e sanitária e que neste sentido, por todo o País, os Municípios já
começaram a reabrir os mercados de produtores, como Chaves, Boticas, Valpaços, Cartaxo, Alijó, Bragança, Matosinhos e outros.
Afirmava-se no requerimento que tem chegado até nós manifestações de agricultores e de cidadãos para a necessidade de
reabertura do mercado da Reforma Agrária e de outros apoios à agricultura local.
A CDU considera que a Câmara Municipal de Lagos deve dar resposta aos problemas dos agricultores locais, com iniciativas como a
reabertura do mercado da Reforma Agrária e outras, pelo que solicitou seguintes informações:
1- Tem a Câmara Municipal de Lagos a mesma opinião da CDU sobre a necessidade da reabertura do mercado da Reforma Agrária?
2- Em caso afirmativo, que medidas pensa a Câmara tomar para, com a maior brevidade e segurança sanitária, proceder à sua reabertura?
3- Está a Câmara Municipal disponível para promover outras medidas de apoio aos agricultores locais, como são exemplos:
- a compra de produtos para inclusão nos cabazes e refeições que são distribuídos às famílias, alunos e pessoas carenciadas do Concelho;
- a promoção de uma plataforma digital de apoio a todos os agricultores locais interessados, onde constem os seus produtos, os
contactos e as formas de encomenda e entrega.
Está a Câmara Municipal disponível para concretizar estas e outras medidas de apoio à agricultura familiar do nosso Concelho?
