Equipa do socialista António Costa defende novas soluções habitacionais, como o cooperativismo, e promete várias iniciativas para fomentar o arrendamento.

Depois dos primeiros sinais dados com a manutenção dos principais decisores políticos em termos de habitação no novo Executivo - que tomou posse no passado sábado, dia 26 de outubro de 2019 - António Costa, reitera o compromisso de «continuidade» em termos de política pública na nova legislatura, nesta área no seu Programa de Governo, aprovado em Conselho de Ministros e que deverá ser discutido entre quarta e quinta-feira na Assembleia da República.

Depois do «impulso assinalável» durante a última legislatura, o Governo promete dedicar-se a «erradicar todas as carências habitacionais» até ao 50.º aniversário do 25 de Abril, em 2024 – tal como refere o documento aprovado na primeira reunião de ministros do executivo, citado pela Lusa.

Em concreto, no Programa do XXII Governo Constitucional - que soma 191 páginas, seguindo uma estrutura semelhante à do programa eleitoral do PS - a habitação é identificada como «um dos pilares do Estado Social, dando-lhe centralidade e permitindo acentralidade e permitindo a construção de uma resposta integrada», uma vez que, nos últimos anos, a ação do Estado se centrou nas situações de enorme carência habitacional, não intervindo na resposta habitacional para os grupos de rendimentos baixos e médios.

«Amplo parque habitacional público e cooperativo»

Assumindo o objetivo de «desenvolver uma política de habitação para todos, num território mais equilibrado e inclusivo», a equipa liderada pelo socialista António Costa tem como prioridade a intervenção no mercado habitacional, «através de um amplo parque habitacional público e cooperativo, capaz de dar resposta no mercado de arrendamento».

Neste sentido, e tal como escreve a agência de notícias com base no documento, o Governo compromete-se a «dar continuidade» à Nova Geração de Políticas de Habitação, implementada durante a última legislatura e que representou «um impulso assinalável»  no setor, «depois de décadas de estagnação e desinvestimento sem que houvesse uma estratégia clara, nem instrumentos públicos nacionais minimamente consistentes e efectivos».

De acordo com o Programa do Governo, a ideia não é apenas garantir uma habitação condigna às pessoas com menos rendimentos, mas também «assegurar que as classes médias podem aspirar a ter uma habitação condigna e evitar que a ausência de alternativas viáveis se torne um obstáculo à emancipação dos jovens».

«Assim, é vital fortalecer e aprofundar as políticas recentemente adoptadas, dando passos decisivos para concretizar o direito fundamental à habitação. Com uma meta muita clara: erradicar todas as carências habitacionais até ao 50.º aniversário do 25 de Abril, em 2024», afirma o executivo no documento que define o Programa do Governo, lembrando o Levantamento Nacional de Necessidades de Realojamento Habitacional de 2018, em que foram identificados «cerca de 26.000 agregados que vivem em condições habitacionais indignas».

«Habitação como instrumento de inclusão social e de coesão territorial»

Além de pretender renovar a aposta nas políticas de habitação, erradicar as situações habitacionais indignas existentes e a discriminação no acesso à habitação e garantir o acesso à habitação a todos, o Governo quer «garantir a transparência e a segurança no acesso à habitação e a qualidade do parque habitacional», assim como «conceber a habitação como instrumento de inclusão social e de coesão territorial».

No que diz respeito à concretização da primeira Lei de Bases da Habitação, em vigor desde 1 de outubro, o Programa do Governo refere apenas a elaboração do Programa Nacional de Habitação, «definindo os objectivos, as metas e os recursos a alocar à política de habitação num horizonte de médio prazo».

Ainda em termos de políticas públicas, o Executivo defende a capacitação das autarquias, «através de apoio técnico e financeiro para a elaboração das estratégias locais de habitação», bem como a promoção da componente de cooperativismo na habitação, nomeadamente com a habitação colaborativa.

«Mobilização do património devoluto para o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado»

Entre as medidas apresentadas destacam-se também o reforço dos recursos financeiros do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, a criação de uma Bolsa Nacional de Alojamento Urgente, em cooperação com a Segurança Social, e a intensificação da luta contra a discriminação no acesso à habitação, mediante o «aumento da oferta pública especificamente orientada para os grupos mais vulneráveis e a sensibilização para o combate aos fenómenos de discriminação».

A criação de um parque habitacional público a custos acessíveis, o reforço da mobilização do património devoluto para o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), o incentivo da oferta privada de arrendamento a custos acessíveis, mediante a implementação do Programa de Arrendamento Acessível, e o reforço do Porta 65 Jovem são outras das ideias defendidas pelo Governo.

 
Por: Idealista