Já está a ser pago o apoio de 125 euros aos contribuintes desde a passada quinta-feira, dia 20 de outubro. Para que o pagamento do cheque de 125 euros ocorra sem problemas, há que verificar se o IBAN se encontra devidamente atualizado no Portal das Finanças. Mas, se houve qualquer falha na transferência, não te preocupes: o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Mendonça Mendes, garantiu que o Fisco tentará novamente fazer os pagamentos que não conseguiu numa primeira vez.
Para que recebas o apoio de 125 euros sem quaisquer percalços, há que verificar se tens o IBAN devidamente atualizado no Portal das Finanças. E, sobre este ponto, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) esclareceu que cada contribuinte pode indicar o IBAN de duas formas ao Fisco, embora não seja obrigatório:
- no seu registo/NIF de contribuinte;
- na declaração anual do IRS (Modelo 3 do IRS).
Ou seja, há contribuintes que têm o IBAN registado nas finanças no NIF e no IRS. E há outros que «apenas mencionaram o IBAN na declaração modelo 3 de IRS e outros apenas têm indicação de IBAN associado ao seu NIF», refere a AT.
Esta diversidade de situações tem suscitado dúvidas «no que respeita ao IBAN a usar pela AT» numa altura em que está a ser processado o pagamento de 125 euros do apoio por cada adulto não pensionista e de 50 euros por dependente. É por isso mesmo que o Fisco aconselha a verificar no Portal das Finanças qual é o IBAN que está associado ao pagamento do apoio e alterá-lo se necessário. Explicamos como podes fazê-lo aqui.
De notar ainda que «a transferência bancária efetua-se para o IBAN que constar nos dados de cadastro da AT que está associado ao registo de cada contribuinte ou, apenas na sua falta, para o IBAN confirmado aquando da submissão da declaração de rendimentos, relativa ao ano de 2021», esclarece o Fisco num documento.
Quando é que a transferência do apoio de 125 euros pode falhar?
Desde logo, importa recordar que este apoio de 125 euros por trabalhador só abrange pessoas com rendimentos anuais brutos até 37.800 euros na declaração de IRS de 2021 e residentes em Portugal. Há ainda apoios a beneficiários de prestações sociais que foram pagos esta segunda-feira, dia 24 de outubro, pela Segurança Social.
Para que a transferência deste cheque de 125 euros seja efetuada com sucesso é preciso que o Fisco tenha acesso ao teu IBAN e que o IBAN inserido seja correto. «A AT emite a ordem de pagamento do Apoio Extraordinário, em primeiro lugar, para o IBAN que constar associado ao registo de cada contribuinte, e, para o efeito, o IBAN deve encontrar-se no estado de «confirmado’», esclarecem desde as Finanças.
«Caso não exista um IBAN no estado de «confirmado» associado ao registo do contribuinte, a ordem de pagamento será emitida para o IBAN constante na declaração de rendimentos relativa ao ano de 2021. A informação sobre o IBAN associado ao registo de cada contribuinte e qual o seu estado, está disponível para consulta, inserção ou alteração, no Portal das Finanças na funcionalidade ‘Alterar IBAN’», explicam ainda.
Até ao momento, as transferências dos apoios falharam para 200 mil contribuintes, que têm o IBAN incorreto no Portal das Finanças, disse o secretário de estado.
Se por algum motivo o Estado não conseguir realizar o pagamento do apoio de 125 euros, serão realizadas novas tentativas. Quem o diz é o próprio secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: «No próximo mês voltaremos a fazer transferência. Todos os meses voltaremos a correr a base de dados para tentar fazer o pagamento que não conseguimos na primeira vez», disse citado pela RTP.
No caso dos contribuintes que não têm conta bancária, Mendonça Mendes esclareceu quando terminarem as tentativas mensais de transferências bancárias, será realizada uma avaliação para ver quem ficou de fora.
Por: Idealista
