Violação dos prazos dos contratos-promessa «poderá implicar a perda do sinal pago», avisa a Ordem dos Notários.
Desde que o Governo anunciou a isenção de IMT e Imposto de Selo na compra da primeira casa para os jovens até aos 35 anos, que irá entrar em vigor dia 1 de agosto, que muitas escrituras estão a ser adiadas. Notários vieram alertar para problemas com o cumprimento dos contrato-promessa compra e venda (CPCV).
Jorge Batista da Silva, bastonário da Ordem dos Notários, confirmou, ao Jornal de Negócios, que “desde o anúncio público da possibilidade de isenção de impostos na aquisição de habitação tem sido verificado um abrandamento nas escrituras de compra e venda e registados adiamentos”.
E veio alertar para “os riscos de incumprimento dos contratos-promessa”, uma vez que a violação dos prazos “poderá implicar a perda do sinal pago”.
Face aos adiamentos, e caso o prazo dos CPCV esteja a ser ultrapassado, o responsável recomenda “aos compradores que proponham aos vendedores a assinatura de um aditamento ao contrato-promessa para alargamento do prazo”.
Recorde-se que a nova lei prevê isenção total para casas de valor até ao 4.º escalão do IMT, ou seja, até aos 316.772 euros. Na parte que exceda este valor e até aos 633.453 euros, há lugar ao pagamento de IMT na taxa correspondente a este escalão (8%).
Artigo visto em (Jornal de Negócios)
Por: Idealista News
