No total, serão incorporados no orçamento 6.674.150,00 euros a distribuir em rubricas distintas. A maior fatia destas verbas (5.898.132,00 euros) é extraída do saldo da gerência de 2019, que ascende a 9.593.687,33 euros e a menor (776.018,00 euros) provém do aumento das transferências do Orçamento de Estado de 2020.
NOVAS MEDIDAS DE APOIO SOCIAL E ESTÍMULO ECONÓMICO
Assim, entre despesas correntes e de capital serão aplicados diretamente no combate à pandemia 2.687.690,00 euros. Para além das medidas já apresentadas no programa “Faro Consigo”, são agora contempladas novas ações em face dos desenvolvimentos. Faro tem agora preparados, entre outros, a entrega de cabazes de alimentação aos mais desfavorecidos, a aquisição e entrega de equipamentos de proteção individual às respostas sociais do concelho e outras entidades (autoridades), a aquisição de 100 camas hospitalares e outros equipamentos para preparação de respostas de retaguarda no combate à crise sanitária e a entrega ao Centro de Saúde de Faro de viaturas ligeiras (4 bicicletas elétricas e um automóvel ligeiro de passageiros) para cuidados de saúde na comunidade. Destas verbas sairá também um montante para dotar um programa de apoio ao arrendamento para as famílias.
Também o meio associativo do concelho merece nesta revisão um cuidado particular, atentos os particulares constrangimentos que atravessa por força da crise, reforçando-se o programa municipal de apoios ao associativismo em 916.300,00 euros.
MAIS OBRAS PARA A ECONOMIA NÃO PARAR
Nesta revisão, o município vai reforçar o orçamento para empreitadas no concelho, no total de 1.501.100,00. A ideia é, em tempos de crise, impedir que a economia do concelho fique completamente neutralizada, investindo o mais possível na requalificação do espaço público e vias de comunicação, lembrando que muitas destas obras estão a cargo de fornecedores locais e regionais.
Neste capítulo, o investimento centra-se em várias vertentes de atuação. Destacam-se obras do Programa “Faro Requalifica” como a reabilitação do icónico Celeiro do Convento de São Francisco (59.000,00 euros), a requalificação de diversas estradas e arruamentos da rede viária e rural (924.000 euros) e ainda o projeto para a execução de uma passagem superior e pedonal para o Teatro das Figuras (78.000 euros). Neste capítulo também acomodadas a implementação duma ciclovia urbana desde o Teatro Municipal até à rotunda do hospital (165.000,00 euros) e a requalificação do Largo do Pé da Cruz (385.000,00 euros), a continuação da reabilitação de calçadas (150.000,00 euros) e a pintura de estradas e ciclovias (120.000,00 euros).
O Município dispõe ainda de 1.174.060,00 euros para robustecimento de rúbricas diversas onde se incluem verbas destinadas a instalações, materiais de obras e outros. Merecem menção os ajustamentos necessários em três procedimentos fundamentais que ficaram desertos em Dezembro de 2019, nomeadamente a Requalificação da Alameda João de Deus (passa dos 650.000,00 euros iniciais para 989.931,81 euros), a Requalificação da Mata do Liceu (de 850.000,00 para 1.206.276,98 euros) e a Construção do Centro Cultural e de Inovação na Bordeira (de 1.201.000,00 euros para 1.557.052,87 euros). Com estes três procedimentos o Município assegura, com meios próprios, um reforço de 1.052.261,66 euros, em aditamento ao valor inicial contratualizado com a Caixa Geral de Depósitos SA (2.701.000,00 euros). De referir que este montante será distribuído pelos exercícios de 2020, 2021 e 2022.
Ainda no capítulo das intervenções, uma nota também para investimentos adicionais no setor da educação, em que o Município assumiu novas competências no corrente ano letivo, e que se consubstanciam essencialmente na remodelação de instalações (229.100,00 euros) e na aquisição de transporte escolar (52.000 euros).
NOTA FINAL DO PRESIDENTE DA CÂMARA
Nesta revisão que, excecionalmente e ao abrigo das disposições legais, acontece antes da aprovação das contas do ano anterior, o Município procurou robustecer o nível de investimento em diversas áreas o que, segundo o Presidente da Câmara Municipal, “só acontece devido à boa situação financeira da autarquia que, após 10 anos de recuperação se encontra novamente saudável e com capacidade para operar mudanças significativas na vida das pessoas”.
No entanto, Rogério Bacalhau antecipa que “só com muito trabalho e unidade poderemos ultrapassar as dificuldades desta crise sem precedentes. É necessário congregar esforços para defender a economia e a vida das nossas famílias e esse trabalho é de todos.”
“A Câmara dá este sinal, porque o pode fazer, mas o que é preciso é que todos tenhamos a consciência de que temos de nos aproximar mais uns dos outros e sobretudo sermos mais cooperantes, pois ninguém vive sozinho”. No futuro, “importa dar as mãos e trabalhar para que, quando isto passar, possamos todos recuperar o tempo perdido e fazer mais pela nossa comunidade”.
Apesar do esforço possível para antecipar os efeitos da pandemia do COVID 19 na economia do concelho, é impossível prever os desenvolvimentos futuros. A autarquia reserva cerca de 3.695.555,33 euros a incorporar numa futura revisão ao orçamento, atendendo aos ajustamentos que entretanto se mostrem necessários em função do evoluir da situação pandémica e dos seus efeitos na economia do Concelho.
Por: CM Faro
