«Portugal confronta-se com uma crise sanitária que causa severas perturbações em todos os domínios da vida social. É um tempo de impasse, e para muitos de angústias. Como vão cumprir as suas obrigações: liquidar a fatura da água, luz ou pagar a renda da casa? Como garantem que o seu negócio - pequeno, médio ou grande - subsiste ao encerramento que foi decretado ou resiste a abruptas quebras de procura que o colocam à beira do precipício?
Devemos neste tempo extraordinário adotar medidas extraordinárias, medidas que não consideraríamos doutro modo e que ponderamos apenas na justa medida deste estado de necessidade.
Precisamos de tempo.
Tempo para regressar à normalidade. Tempo para que o mercado de arrendamento volte a funcionar, de forma aberta e livre.
Tempo para que os arrendatários, mais vulneráveis, aqueles que registam acentuadas quebras de rendimento, estejam em condições de cumprir pontualmente as suas obrigações.
Tempo para que os estabelecimentos comerciais e outros possam voltar a abrir as portas e gerar as receitas necessárias para garantir a sua subsistência.
Durante esse tempo temos que zelar pela estabilidade da vida das pessoas: impedir os efeitos da caducidade dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais, os efeitos da sua não renovação ou denúncia, bem como a proteção daqueles cuja paralisação da economia coloca em situação extrema, que em nome da saúde de todos, são forcados a abdicar do seu dia-a-dia, em prol da comunidade.
Esses são os mais desesperados. Temos obrigação de contribuir para que não se acentue o seu desespero.
Mas, atenção: este é um tempo para aliviar quem precisa, quem não pode, não um tempo para que quem tem fique a dever, desrespeite os outros e se exima das obrigações que tem a seu cargo.
Algumas coisas que estão previstas, o PSD não as proporia. Há falhas e há visões distintas. Há alguns desequilíbrios e injustiças na repartição dos custos. A fórmula criada desprotege os senhorios, alguns dos quais seguramente com as suas dificuldades.
No entanto, ao Governo cabe governar, esta é a sua opção, ao PSD cabe colaborar neste combate e chamar a atenção para erros e imperfeições como fizemos e vamos continuar a fazer.
Esperemos que este regime vigore por muito pouco tempo. Seria bom para todos.
Disse.»
Por: PSD
