A recente discussão sobre as possíveis mudanças no serviço MB WAY tem gerado preocupação entre os consumidores. Recentemente, a DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor alertou para o risco de aumento das comissões associadas ao MBWay, em virtude do novo regime de transferências entre contas de pagamentos.
De que forma poderá a alteração impactar os utilizadores? Neste artigo revelamos as questões mais importantes sobre este serviço que se tornou essencial na vida de muitos portugueses, sendo mesmo o segundo meio de pagamento mais usado no país.
Aumento das comissões no MBWay: o que significa?
A Deco revelou estar preocupada com o facto das transferências de dinheiro pelo MB Way possam ficar mais caras. Porquê? A SIBS, a empresa gestora do MB Way, pode aumentar as taxas que cobra aos bancos pelas transferências imediatas a crédito e, por sua vez, aplicar novas comissões à funcionalidade permite aos utilizadores do MB Way fazerem transferências entre contas, por via de um telemóvel, e não apenas transferências entre cartões.
Segundo o comunicado da DECO:
A associação do MB WAY a contas irá significar que as transferências entre utilizadores serão consideradas transferências imediatas [pelo que] poderão estar sujeitas ao preçário aplicável a essas transferências e não sujeitas aos limites aplicáveis a transferências entre cartões, como acontece presentemente, e em caso de ultrapassar as transações gratuitas, de 0,2% em caso de cartão de débito e 0,3% em caso de cartão de crédito.
A SIBS veio a público esclarecer que o aumento das comissões no serviço MB Way é uma decisão que compete exclusivamente às entidades bancárias. No entanto, isso levanta questões importantes: qual é o impacto real das comissões sobre os utilizadores? Existem limites para o valor que pode ser cobrado? E como isso pode afetar a adesão e utilização do serviço por parte dos clientes?
Qual o impacto real das comissões do MBWay?
A Deco estima que, se houver um aumento nas comissões entre as transferências que fazemos entre familiares e entre amigos, o custo médio de uma transferência pode passar de menos de 10 cêntimos para mais de 1 euro.
Vamos imaginar a situação do João, que deseja enviar dinheiro ao seu melhor amigo para dividir a conta de um restaurante. Se o MB Way estiver vinculado à sua conta, em vez de estar associado ao seu cartão de débito, o João terá que pagar mais de 1 euro, porque se trata de uma transferência imediata para outro utilizador. Neste contexto, a Deco, atenta aos interesses dos consumidores, considerou o aumento excessivo, o que pode causar problemas para a vida de centenas de utilizadores.
Contudo, é importante destacar que existe um limite: as comissões que os bancos cobram não podem ser superiores às taxas aplicadas nas transferências a crédito desde que a nova função de transferências entre contas foi lançada. A regra do Banco de Portugal e encontra-se inserida na Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho 2025.
MBWay é realmente gratuito?
Descarregar a aplicação e utilizá-la no teu telemóvel é completamente gratuito. Mesmo assim é preciso saber que as transferências poderão ter custos associados cobrados pela tua entidade bancária. Eis essas situações abaixo:
- Transferências de até 30 euros são gratuitas, com um limite mensal de 150 euros ou 25 transações;
- Para transferências acima desse valor, há uma comissão, limitada a 0,2% ou 0,3% do montante (dependendo se é um cartão de débito ou de crédito). Por exemplo, para uma transferência de 10 euros, o custo máximo seria de 2 ou 3 cêntimos.
Além disso, existem limites mensais para enviar e receber dinheiro pelo MB WAY:
- Limite máximo de 750 euros por operação;
- Limite máximo de 2.500 euros recebidos e enviados por mês;
- Limite máximo de 50 transferências recebidas por mês.
Caso o tema te pareça complexo, o melhor será consultar o banco do qual aderiste ao serviço para conheceres as comissões aplicadas pelas transferências MBWay.
Relativamente ao tema em discussão, o Banco de Portugal diz estar atento à possível subida das comissões no MBWay e a própria DECO enviou uma carta aos Ministério das Finanças e da Economia a solicitar para a atenção necessária sobre o assunto. Em afirmações de fonte oficial do Ministério da Economia à Lusa:
O Ministério da Economia, através da Direção-Geral do Consumidor, acompanha atentamente a temática das comissões e colaborará com o regulador, designadamente por via da participação no Fórum para os Sistemas de Pagamentos, com o objetivo de garantir a defesa dos interesses dos consumidores.
E quais as diferenças entre MBWay e SPIN?
E quais são as diferenças entre o MBWay e o SPIN? Além da questão das comissões, surgiram várias dúvidas sobre o novo concorrente do MBWay: o SPIN. Este serviço público, criado pelo Banco de Portugal, é gratuito e foi concebido para combater a fraude. Embora a transferência de dinheiro funcione de forma semelhante em ambos, o SPIN permite procurar um destinatário na lista de contactos e realizar a transferência sem a necessidade de introduzir o IBAN, baseando-se apenas na identificação do destinatário.
A adoção mais ampla do SPIN entre as instituições bancárias portuguesas só ocorrerá em setembro de 2024. É importante notar que, assim como no MBWay, as transferências pelo SPIN podem implicar custos, especialmente quando realizadas entre bancos diferentes.
Por Idealista
