A dependência do Algarve ao Tribunal da Relação de Évora é o último vestígio do Estado Novo

A Deputada Ofélia Ramos questionou a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, relativamente à instalação do Tribunal da Relação de Faro. 

Relembre-se que o Tribunal da Relação de Faro, foi criado pelo Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31 de maio, mas nunca foi instalado. Entretanto, o mencionado diploma legal foi revogado, fazendo com que a instalação deste equipamento nunca passasse do papel. 

Segundo a Deputada, «a recuperação financeira do país, após a assistência financeira da União Europeia a Portugal, permite que hoje seja chamada para a ordem do dia a instalação do Tribunal da Relação de Faro.» 

A Deputada defende que o Algarve não pode desistir do Tribunal da Relação de Faro, pela importância que este equipamento representa para o melhor funcionamento da Justiça no Algarve, na medida em que garante uma maior proximidade da justiça ao cidadão, facilitando o acesso dos Algarvios à Justiça, tornando-a mais próxima. 

Em abono da instalação do Tribunal da Relação de Faro, a Deputada do PSD  destaca que 1/3 dos processos que são julgados em Évora são Recursos que provêm dos Tribunais do Algarve; E que, a distância entre Évora e o Algarve - sem que haja uma rede de transportes públicos que permita uma viagem de ida e volta no próprio dia - torna inviável a deslocação de advogados e testemunhas do Algarve a Évora, nas situações de renovação de certos meios de prova e mesmo de produção de novos meios de prova pelo Tribunal da Relação. 

Em resposta à parlamentar a Ministra afirmou que o Governo não tem intenção de diligenciar no sentido de dar viabilidade à instalação do Tribunal da Relação de Faro. Pondera em alternativa, a criação de uma delegação do Tribunal da Relação de Évora no Algarve. No entanto, não se sabe para quando, por falta de recursos. 

Segundo Ofélia Ramos, a resposta da Ministra da Justiça não é a serve os interesses dos Algarvios.