questionou o Presidente da Câmara sobre a problemática dos cavalos no concelho, no que toca a fiscalização, controlo e recolha. Segundo o regulamento sobre apascentamento de animais, sua permanência e circulação em espaço publico, “são competentes para fiscalizar o cumprimento das disposições do presente regulamento, o Município de Olhão e respetivos Serviços Municipais, as autoridades policiais competentes ou outras autoridades a quem a lei atribua tal competência”.
Questionado sobre o tema, António Pina identificou o Concelho de Olhão como um exemplo a seguir a nível nacional no que toca à eficácia de recolha de equídeos por parte das entidades competentes. No entanto, as denúncias da população garantem exatamente o contrário, assegurando que o número de equídeos subnutridos, desidratados, doentes, lesionados, forçados a trabalhar além das suas capacidades físicas, agravada pela ineficaz atuação das entidades competentes, são uma triste realidade testemunhada diariamente pelos olhanenses.
No entender da Distrital do PAN no Algarve, para que haja transparência, o protocolo estabelecido com a empresa com vista à recolha de cavalos, deve ser tornado público, devendo a autarquia esclarecer quantos equídeos foram recolhidos e qual o fim que lhes foi dado durante a vigência do mesmo. Também é evidente a necessidade urgente do reforço de meios para uma atuação mais eficaz das autoridades de modo a salvaguardar a proteção, saúde e bem-estar destes animais.
Faro, 10 de dezembro, 2019
A Comissão Política Distrital do PAN Faro
