A Pesca é uma actividade económica que no seu âmago apresenta-nos diversas e amplas questões de notória e elevada complexidade. Associando essa realidade às problemáticas de cariz pandêmico motivadas pelo aparecimento do Novo Coronavírus e perante a fragilidade das empresas do sector, somos levados a equacionar outras contingências de caráter logístico e formativo que actuam incisivamente no fenómeno das pescas a nível nacional.
Vejamos... Num sector deficitário em mão de obra qualificada, urge a formação de novos pescadores para garantir a operacionalidade das empresas e respectiva actividade pesqueira. Contudo, somos levados a questionar de que forma é que isto é feito num cenário de confinamento ou isolamento e em transição de Estado de Emergência para Estado de Calamidade Pública?
No entanto, a agrura adensa-se face à paulatina mas inevitável crise de contornos altamente recessivos que se avizinha, prevendo-se pior que a Grande Crise Financeira de 2008. Significa então um aumento ainda mais gravoso da taxa de desemprego (que já salta à vista desarmada) e o encarar do sector das Pescas enquanto recurso viável para combate a esse mesmo desemprego.
Mas como uma problemática nunca vem só, manifesta-se então a questão do novo RIM - Regulamento de Inscrição Marítima, que embora se encontre aprovado, a sua aplicabilidade vê-se impedida pela falta das portarias necessárias ao seu funcionamento e com essa dificuldade não se consegue perceber em que regime legal se poderão realizar novas formações de pescadores.
Embora não ideal, evidencia-se aqui uma possível solução temporária para um sector que tenta suprir as suas necessidades de falta de mão de obra, já existindo inclusive associações a serem contactadas por pessoas que procuram saber informações sobre como exercer a profissão de Pescador.
Desta forma quem decidir enveredar por esta profissão, seguramente encontrará um meio de subsistir enquanto a situação nacional e mundial não se encontre devidamente sanada e restituída à normalidade. Em suma, devido à presente situação do RIM e do surto de Covid-19, não seria um momento para o Ministério do Mar e nomeadamente a sua Secretaria das Pescas, levar a cabo a criação de um regime especial ou de excepção facilitando o acesso à profissão?
Este regime decorreria mediante uma autorização para o efeito e breve explicação sobre conteúdos de Higiene e Segurança a bordo descarregados em formato digital ou por via de uma app para telemóvel, seguida da responsabilidade do Mestre da embarcação em ensinar o manuseamento dos apetrechos de pesca ao novo pescador de estatuto temporário.
Como diria Luís Vaz de Camões, leia-se:”Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, muda-se o ser, muda-se a confiança; Todo o mundo é composto de mudança, Tomando sempre novas qualidades”, a mudança bateu-nos à porta de forma inesperada e agora é o momento para novas qualidades.
