O Município de Portimão assinou no passado dia 27 de fevereiro protocolos de transferência de competências e meios com os cinco Agrupamentos de Escolas do Concelho, no valor total de 1.641.038,60 euros.
Portimão foi um dos primeiros Municípios do Algarve a assumir a descentralização de competências prevista pelo Decreto-Lei nº 21/2019 de 30 janeiro do Ministério da Educação e que entrou em vigor no início deste ano, tendo para o efeito destinado as seguintes verbas: Agrupamento de Escolas da Bemposta – 406.662,52 euros; Agrupamento de Escolas Eng.º Nuno Mergulhão – 260.545,80 euros; Agrupamento de Escolas Júdice Fialho – 235.279,42 euros; Agrupamento de Escolas Manuel Teixeira Gomes – 327.407,59; e Agrupamento de Escolas Poeta António Aleixo – 411.143,27 euros.
Esta medida visa melhorar a gestão dos recursos afetos à comunidade escolar local e garantir a autonomia no funcionamento de 31 estabelecimentos de ensino e educação, abrangendo 13 jardins-de-infância, nove escolas básicas do 1º Ciclo e nove escolas básicas do 2º e 3º Ciclos e do Ensino Secundário.
Por: CM Portimão
