O projeto viu a maioria dos seus pontos aprovados, obtendo votos favoráveis de PSD, CDS, BE, IL e CH, abstenção de PCP e PAN, não obstante o PS ter votado contra todas as 24 medidas apresentadas pelos deputados Cristóvão Norte, Rui Cristina e Ofélia Ramos.
Para os deputados algarvios, “é importante que a Assembleia da República tenha exigido ao Governo que tome medidas específicas para a região. O Algarve enfrenta uma crise muito mais severa que o resto do país e se nada se fizer de realmente importante daqui por meses estaremos perante um monte de escombros. O Presidente da República assumiu que era um desígnio nacional ter um programa específico para o algarve. O Governo, em julho, prometeu-o. Onde está? Será que aparece quando as empresas tiverem falido e o emprego destruído?”
Os deputados não compreendem como o PS não acompanhou qualquer uma das 24 propostas apresentadas, afirmando que “o Governo não faz, e o PS não quer que a Assembleia da República exija ao Governo que faça”.
Dentre as 20 medidas relativas ao Algarve que forma recomendadas ao Governo adotar, destacam-se: a redução para metade dos prazos de garantia para acesso ao subsídio de desemprego, a criação de um regime fiscal mais favorável para empresas sediadas no Algarve, por um período transitório de 3 anos, que consagre uma taxa reduzida de IRC para as PME, a exemplo do que se verifica no interior; requerer à Comissão Europeia que, a título excecional, a região beneficie imediatamente do tratamento no que diz respeito a fundos comunitários das regiões de convergência e não o regime de transição e, se não for esse o caso, seja compensada através de verbas do Orçamento de Estado; estabelecer para efeitos do próximo quadro comunitário a obrigatoriedade de se garantir uma percentagem mínima de fundos a alocar a setores como a agricultura, mar, novas tecnologias e energias renováveis, entre outros, que promovam uma maior diversificação da economia regional; rever o Programa Nacional de Investimentos 2030, de modo a garantir mais investimento para o Algarve, preparando a região para o futuro, designadamente na saúde, com a construção do Hospital central do Algarve, no plano da mobilidade ferroviária, transportes públicos, gestão da água e economia do mar; reforçar as ligações aéreas da TAP com a região.
Entre as chumbadas com geometria variável por PS, BE, PCP,PAN e PEV avultam a rejeição do alargamento do regime de lay-off simplificado até março de 2021; a oposição a um programa que desse formação aos trabalhadores nos próximos meses enquanto se registarem perdas significativas na economia em contrapartida de se preservarem os postos de trabalho e com participação pública e a rejeição da possibilidade dos titulares de alojamento local ficarem dispensados do pagamento de mais-valias em caso de colocarem os seus imóveis em arrendamento.
Por: PSD
