A linha aérea regional é fundamental para a coesão territorial nacional. Recorda o PSD que, a 21 de outubro de 2019, o Governo anunciou que a operadora Sevenair, mantinha a exploração da ligação aérea entre Portimão e Bragança por um novo período de quatro anos. Enquanto o contrato para esses quatro anos permanecia em processo de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, a operadora continuou a explorar a rota ao abrigo de um ajuste direto celebrado para o período «estritamente necessário» à obtenção do visto do Tribunal de Contas. A 25 de novembro de 2019, o Governo anunciou o prorrogamento por 90 dias do contrato de exploração da linha aérea Portimão-Bragança com a empresa Sevenair. O prazo desse contrato de exploração termina em 20 de fevereiro. Entretanto, foi ontem anunciado pela empresa aérea Sevenair que a partir do próximo dia 22 de fevereiro, a linha aérea regional entre Bragança‚ Vila Real‚ Viseu‚ Cascais e Portimão estará temporariamente encerrada. Esta suspensão deve-se à falta de validação do Tribunal de Contas para atribuição da concessão à Sevenair, avaliada em 10 milhões de euros financiados pelo Estado. A sua reativação está condicionada à contratação do serviço público que ainda não foi formalizada até esta data. Toda esta situação criada e acima descrita, causam enorme preocupação ao PSD de Portimão, sendo necessário prevenir qualquer percalço no normal funcionamento da linha aérea. Nesse sentido, e tendo o Grupo Parlamentar do PSD, pelos seus três deputados algarvios eleitos (Cristóvão Norte, Rui Cristina e Ofélia Ramos), tomado a dianteira do processo, endereçaram hoje o conjunto das seguintes questões ao Senhor Ministro das Infraestruturas e da Habitação: 1. É verdade que o Grupo Sevenair não recebeu qualquer quantia desde março de 2019, mantendo sempre o serviço da linha aérea, sem qualquer interrupção?
2. Quais os elementos em falta e quando serão entregues para que o Tribunal de Contas se possa pronunciar e emitir o visto sobre este processo? Unrestricted PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA - SECÇÃO DE PORTIMÃO www.psdportimao.com geral@psdportimao.com Instagram.com/PSD Portimão Facebook.com/Novo PSD Portimão Twitter.com/PSD Portimão
3. Que iniciativa tomará o Governo, caso a Sevenair interrompa os voos, como anunciado a partir do dia 22 de fevereiro, para garantir a continuidade da carreira aérea depois dessa data?
Nesse sentido, e dando continuidade a esta preocupação regional e local, o PSD de Portimão, vem desta forma contribuir para o esclarecimento cabal sobre esta situação, questionando também a Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Portimão no sentido de:
1. Que iniciativa tomará ou já tomou o Executivo Municipal de Portimão, quando inclusive outros Municípios - como o de Viseu - já remeteram as suas preocupações por escrito ao Senhor Ministro Pedro Nuno Santos, no sentido de contribuir ativamente para a resolução desta suspensão que irá afetar a Economia local de Portimão? Para o Presidente da Comissão Política de Secção do PSD/Portimão, Carlos Gouveia Martins, «é mais um assunto que deve ser tratado e ter o apoio de todos os agentes políticos do Município de Portimão, é uma matéria em que não pode existir um centímetro de benevolência de cariz partidário porque cabe ao Governo socialista restabelecer aquilo que anunciou e «vendeu» aos portimonenses, aos algarvios e aos portugueses em outubro do ano passado.» Concluindo sobre a atuação do executivo socialista de Portimão que: «A Câmara Municipal de Portimão tem de ter uma voz firme e atuante, que naturalmente pode decorrer nos corredores dos Ministérios por partilharem o mesmo partido político, mas que é evidente que tem de ser público o que está a ser feito porque os portimonenses não têm de ficar no vazio de informação. Assim, parece a todos que Portimão nada está a fazer para os Portimonenses.»
Por: PSD
