por elementos da Direção Regional e da Comissão Concelhia de Vila do Bispo, reuniu no passado dia 28 de Fevereiro com duas associações relacionadas com a atividade piscatória: a Associação de Armadores de Pesca de Sagres e a Associação de Marisqueiros de Vila do Bispo.
Nas duas reuniões foram ouvidos os representantes das respetivas associações, que comunicaram o seu desagrado relativamente à instalação de 282 hectares de viveiros para cultura de mexilhão.
O projeto de aquicultura, denominado Finisterra2, preocupa os pescadores e marisqueiros, que vêm a implementação de um novo viveiro naquela área como elemento lesivo para as suas atividades profissionais e para a pesca artesanal.
Esta nova exploração aquícola contribuiria para evidenciar ainda mais as dificuldades das cerca de 300 embarcações de pesca não industrial com atividade ao largo da costa.
Relativamente às condições do Porto da Baleeira, a Associação de Armadores de Pesca de Sagres revelou descontentamento pela falta de envolvimento a que é submetida no processo de tomada de decisões que visam resolver os problemas do porto.
Também a relação maioritariamente unilateral no diálogo com a Docapesca é motivo de queixa, sendo que questões levantadas pelos locais há vários anos, como por exemplo, a reduzida capacidade e crescente degradação das infraestruturas do porto, tendo em conta o aumento do seu uso pelas várias atividades, e a ausência de um monitor que permita aos pescadores observar o processo de venda do pescado, continuam sem resolução. O PCP manifestou solidariedade com os pescadores e reitera que é com eles que se devem encontrar soluções para os problemas existentes.
Para a Associação de Marisqueiros de Vila do Bispo, a demora na implementação da portaria, que data de 2017 e altera o segundo artigo do Regulamento de Apanha Comercial do Perceve, fazendo com que a época de defeso desse marisco fosse alterada para dois períodos (1 a 31 de Maio e 15 de Setembro a 31 de Outubro), e a falta de resposta nos últimos três anos é algo que causa frustração entre os profissionais. A proposta de alteração, apresentada pelas quatro associações de marisqueiros do Parque Natural do Sudeste Alentejano e Costa Vicentina, e que tem como base estudos científicos da Universidade de Évora é vista como essencial para a defesa da atividade e proteção da espécie.
A Associação de Marisqueiros da Vila do Bispo alertou ainda para as consequências que a cultura intensiva de mexilhão teriam para a apanha do perceve, dado que isso originaria uma maior fixação de mexilhão na costa, prejudicando a fixação e o crescimento do perceve.
O PCP deu a conhecer aos elementos das associações a pergunta efetuada, ao governo, pelo deputado João Dias sobre o projeto de aquicultura Finisterra2 que contém 5 questões das quais destacamos:
1. Tem o governo conhecimento dos pedidos de Título de Atividade Aquícola (TAA) na área costeira do Algarve que se encontram em análise, e das respetivas áreas de abrangência, e quais os que já se encontram com TAA atribuído?
2. Foram os pescadores e respetivas associações consultados para efeito de atribuição de TAA na costa do Algarve? Relativamente aos outros problemas levantados pelos profissionais da pesca e apanha de marisco, o PCP assumiu que irá continuar a defender os direitos dos trabalhadores algarvios e a sua atividade profissional, não só no Parlamento Português como também no Parlamento Europeu.
Por: PCP Vila do Bispo
