Há 20 municípios em Portugal que vão devolver o máximo permitido do IRS (5%) aos seus habitantes no próximo ano.

São 18 concelhos do continente – Águeda, Oleiros, Idanha-a-Nova, Arganil, Vila do Bispo, Albufeira, Alcoutim, Trancoso, Manteigas, Sabugal, Gavião, Marvão, Ponte de Lima, Ribeira de Pena, Boticas, Resende, Armamar e Mortágua – e dois na Madeira (Porto Moniz e Santana).

Segundo o Expresso, que elaborou um mapa a partir dos dados detalhados das transferências por município do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), há 23 concelhos a devolver mais imposto e apenas nove reduzem a parcela a devolver. No caso de LisboaPorto, a política vai manter-se inalterada: a capital fica com 2,5% (metade) do IRS a que tem direito e a Invicta não devolve nada.

Ao todo, os municípios vão receber transferências no total de 2.393 milhões de euros, dos quais 390,3 milhões correspondem a verbas atribuídas por conta do IRS. Este ano, os municípios receberam 2.327 milhões de euros, entre os quais 414,7 milhões do IRS. Ou seja, houve um aumento de transferência, mas há uma maior devolução de IRS aos munícipes.

Em 2017, os municípios vão devolver 61,7 milhões de euros de IRS cobrado, um montante que corresponde a 13,6% do total sobre o qual podem dispor, escreve a publicação, revelando que este ano devolveram 59,8 milhões de euros, que representaram 12% dos 5% de IRS pago no seu território.

A Lei de Finanças Locais, que rege as relações financeiras entre o Estado e as autarquias, prevê que os municípios tenham direito as transferências do Orçamento do Estado. Estas verbas são a soma de três parcelas: Fundo de Equilíbrio Financeiro, Fundo Social Municipal e participação de 5% no IRS. Ou seja, tem direito a 5% do IRS cobrado no seu território – pago pelos contribuintes ai residentes – e podem decidir não o receber. Os municípios têm de comunicar anualmente às Finanças qual a percentagem deste valor que pretendem.

 

Por Idealista