No passado dia 13 de fevereiro, uma delegação do PCP, integrando o deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, visitou o Tribunal de Lagos, tendo-se inteirado da carência de oficiais de justiça, bem como dos problemas existentes ao nível de instalações e equipamentos.

Na Secção Judicial há apenas cinco oficiais de justiça, quando deveriam ser sete. Também nos serviços do Ministério Público se verifica uma insuficiência de oficiais de justiça a que acresce a inexistência de um técnico de justiça principal para assumir funções de chefia.

Esta carência de recursos humanos coloca uma grande pressão sobre os oficiais de justiça colocados no Tribunal de Lagos, além de, a par com a ausência de progressões nas carreiras judicial e dos serviços do Ministério Público, constituir um fator de desmotivação. Só a dedicação e empenho dos oficiais de justiça permite que, numa situação de carência de recursos humanos, se vá dando resposta às exigências do serviço.

As instalações do Tribunal parecem ter parado no tempo. Apesar de o edifício, quer pela sua dimensão, quer pelas suas caraterísticas arquitetónicas, poder reunir as condições de dignidade institucional exigidas a um tribunal, é notória a necessidade de obras de conservação e modernização.

O edifício está degradado, há infiltrações, os caixilhos das janelas são antiquados e permitem a entrada de correntes de ar e de água da chuva, o ar condicionado não funciona ou é inexistente em várias divisões, o mobiliário é antiquado e, nalguns casos, desadequado, há estores avariados e problemas com a instalação elétrica.

A delegação do PCP teve oportunidade de visitar os gabinetes dos juízes e dos magistrados do Ministério Público, verificando que estes não reúnem condições adequadas de dignidade institucional.

Há ainda problemas ao nível do equipamento. O sistema de videoconferência não permite gravação, com óbvios inconvenientes para as diligências através dele realizadas. As impressoras e fotocopiadoras disponíveis são manifestamente insuficientes para as necessidades (por exemplo, numa das secretarias, há uma impressora/fotocopiadora para 8 oficiais de justiça).

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio dos deputados Paulo Sá e António Filipe, questionou a Ministra da Justiça, dirigindo-lhe as seguintes perguntas:

1.      Reconhece o Governo que há carência de oficiais de justiça no Tribunal de Lagos, a qual coloca uma grande pressão sobre estes funcionários de justiça, além de, a par com a ausência de progressões nas carreiras judicial e dos serviços do Ministério Público, constituir um fator de desmotivação?

2.      Quando irá o Governo reforçar o número de oficiais de justiça no Tribunal de Lagos e desbloquear as progressões nas carreiras judicial e dos serviços do Ministério Público?

3.      Reconhece o Governo que as instalações do Tribunal necessitam de obras de conservação e modernização a fim de assegurar condições de dignidade institucional exigidas a um tribunal? Quando serão realizadas essas obras?

4.      Quando serão resolvidos os problemas ao nível dos equipamentos do Tribunal de Lagos, designadamente aqueles relativos ao sistema de videoconferência e às impressoras e fotocopiadoras?

 

Por: GP PCP