As críticas prendem-se com atrasos na emissão e na renovação (obrigatória durante cinco anos) dos vistos, que chegam a ser de um ano.
Para Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), os atrasos privam “as pessoas que investiram pelo menos meio milhão de euros nos pais [através da compra de uma casa] de aceder ao património”. Citado pelo Jornal de Notícias, o responsável acusa o Governo de estar a “vender gato por lebre” aos estrangeiros por “não cumprir o que lhes prometeu”.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), por seu turno, rejeita as críticas e garante que um investidor que solicita uma autorização de residência em Portugal espera no máximo “dois meses para ser atendido”.
O líder da APEMIP lamentou, no entanto, o facto de haver um “bloqueio burocrático” e adiantou que o prazo de dois meses não é real. “Este ano, pela primeira vez desde que o programa foi criado [em 2012], não aceitei acompanhar a missão do Governo que vai anualmente a Pequim captar investimento. Da última vez, os chineses perguntaram-me o que temos contra eles e não quero voltar a passar por uma pessoa que promete o que não sabe cumprir”, referiu, em declarações ao diário.
Também um agente imobiliário de uma mediadora de referência a atuar no país lamenta a situação, alertando para a existência de um “clima de total impunidade”. “O processo corre bem até o cliente fazer a escritura. Quando pede a primeira renovação, começa o calvário. Tenho um cliente do Médio Oriente cuja mulher ficou detida no aeroporto devido ao atraso na renovação do visto. É uma família que agora quer colocar à venda o imóvel que comprou e sair do pais”, explicou.
Para o advogado Ângelo Monte, que representa vários cidadãos do Brasil e da República Popular da China, o SEF não é responsável por esta situação, até porque “os funcionários trabalham três vezes mais do que podem”. O problema é outro: “É impossível vacinar os filhos ou inscrevê-los numa escola sem a documentação em dia, por exemplo. Mesmo que o investidor não queira ser integrado no sistema público de saúde, tem de pedir uma declaração de não dívida à Segurança Social em que é obrigado a entregar toda a sua documentação. Entregar documentação para não fazer parte do sistema público é ilegal”, contou.
Espanha, Malta, Chipre e Austrália na calha
Segundo o responsável, perante este cenário. “é normal que os estrangeiros estejam a procurar países com programas idênticos, mas com menos burocracia”. É assim, por exemplo, em Espanha, Malta, Chipre e Austrália.
De referir que o ARI foi criado há quase cinco anos (a 8 de outubro de 2012), tendo sofrido um rude golpe em novembro de 2014, com a “Operação Labirinto”, que levou à prisão preventiva de cinco de 11 arguidos por suspeita de corrupção – o julgamento arrancou em fevereiro e tem nova sessão dia 22. Até março foram atribuídas 4.881 ARI e nos primeiros três meses do ano foram concedidos 679 vistos gold.
Por: Idealista
