... que visa regenerar os centros urbanos, contribuir para a sua dinamização e valorização económica e facilitar o acesso das famílias à habitação.
O novo programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível”, promovido a nível nacional pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P, tem por objetivo o financiamento de operações de reabilitação de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, que após a reabilitação se destinem predominantemente a fim habitacional, devendo as frações habitacionais destinar-se a arrendamento em regime de renda condicionada. Neste contexto, e estando a Câmara Municipal de Lagos fortemente empenhada em promover a reabilitação urbana do centro histórico, bem como dos imóveis antigos que estejam degradados, apoiando os proprietários nos processos de licenciamento dos imóveis a reabilitar, foi decidido avançar com este Protocolo, que vigorará durante 3 anos. Esta decisão teve como base vários pressupostos, nomeadamente o facto da reabilitação das áreas urbanas antigas, em especial os centros históricos, ser um desígnio nacional e o facto da aposta do setor da reabilitação urbana, a par de outras iniciativas, contribuir indubitavelmente para a criação de emprego e a dinamização do mercado do arrendamento.
Caso os proprietários do concelho queiram aderir a este programa, a Presidente da Câmara Municipal de Lagos, Maria Joaquina Matos, deixou a certeza de que a autarquia “irá prestar auxílio em tudo o que for possível e passará, a partir de agora, a divulgar este programa”.
De acordo com Victor Reis, Presidente do IHRU, I. P., este programa surgiu para tentar dar resposta a várias situações, que com o passar dos anos se têm vindo a observar, nomeadamente: o facto de ter duplicado o nº de alojamentos familiares clássicos; o facto de termos 6 milhões de casas para 4 milhões de famílias, o facto do arrendamento ter caído, uma vez que quase 80% das famílias vivem em casa própria, o facto de quase 90% das casas terem tipologias maiores (T3, T4 e T5), sendo que nos últimos anos a procura é mais acentuada para tipologias mais pequenas; ou ainda o facto de sermos, na Europa, o país que mais fogos devolutos tem. Para o responsável do IHRU, “é necessário refletir sobre todos estes dados e repensar a política de habitação, uma vez que os paradigmas referentes a esta temática têm vindo a mudar nos últimos anos”. Segundo Victor Reis “há cada vez mais jovens à procura de casa para arrendar e com tipologias mais pequenas do que aquelas que o mercado tem para oferecer, a preços considerados acessíveis”. Foi neste sentido que foi lançado o programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível”, uma vez que um dos critérios do mesmo é a obrigatoriedade de uma renda condicionada, “acessível à maior parte da população do país e tendo em conta o nosso nível de vida”.
Serão agora definidos os termos e condições de cooperação institucional no âmbito da promoção deste programa, sendo que o enquadramento desta parceria obedece ao previsto nos diplomas e no regulamento definido para o mesmo.
Por: CM Lagos
