Lagos foi palco da última condenação, no âmbito da justiça civil, à pena de morte em Portugal. Vivia-se o ano de 1846. Decorridos 21 anos, no reinado de D. Luís, mais precisamente a 1 de julho de 1867, seria publicada a carta de lei que ditou a abolição da Pena de Morte para todos os crimes civis em Portugal, uma decisão que colocou o País numa posição pioneira no contexto europeu. Mais tarde, em 1870, esta abolição seria alargada a todas as colónias ultramarinas, e, em 1900 concretizou-se a abolição para todos os crimes, incluindo os militares. A mesma só seria readmitida para crimes de traição durante o período da primeira guerra mundial, tendo a última execução oficial no seio do exército português ocorrido em França em 1917. A Abolição da Pena de Morte representou um avanço civilizacional e um marco no processo de proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais que merece ser assinalado, recordado e compreendido por todos os cidadãos.
É neste contexto que o Município de Lagos tem a honra de assinalar, na cidade que assistiu à última condenação à morte de um civil, os 150 Anos da Abolição da Pena de Morte, levando a efeito uma sessão comemorativa que conta com o apoio institucional da Assembleia da República e a colaboração de vários organismos do Estado que se disponibilizaram a prestar acesso a fontes documentais essenciais para se reconstituir e compreender a cronologia associada a esta temática.
PROGRAMA
30 de junho | 17h00 | Auditório do Edifício Paços do Concelho Séc. XXI
Conferência sobre os 150 ANOS DA ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE EM PORTUGAL
17h00m - Sessão de Abertura:
- Maria Joaquina Matos (Presidente da Câmara Municipal de Lagos)
- Professor Doutor Pedro Bacelar de Vasconcelos (Presidente da 1ª. Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias), em representação do Senhor Presidente da Assembleia da República
17h15m - A Cesare o que é de Cesare
Orador: Professor Doutor António Ventura
Professor da Faculdade de Letras de Lisboa. Diretor do Departamento de História Contemporânea.
17h45m - Aspetos legislativos e jurídicos do Diploma que aboliu a Pena de Morte em Portugal
Orador: Professor Doutor Lúcio Pimentel
Professor do Curso de Direito do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes
18h15m - Aspetos civilizacionais consequentes da Abolição da Pena de Morte em Portugal
Orador: Dr. Paulo Neves
Professor no ISCTE-UL, Cônsul da República Checa, Vereador no Município de Faro. Dirigente associativo na área da cidadania e da promoção do conhecimento para as culturas do mediterrâneo
18h45m – A Morte pode esperar. José Grande, o último executado em Portugal (Lagos), por crimes civis antes da Abolição da Pena de Morte.
Orador: Mestre José António Martins
Mestre em História e Pós-graduado em Direito das Autarquias. Técnico Superior da CML-DECCAS-UTCCT-SPHM
19h15m – Sessão de Encerramento pela Diretora Regional de Cultura do Algarve, Dra. Alexandra Gonçalves
19h30m - Visita à Exposição “A Evolução dos Instrumentos de Tortura em Portugal nos séculos XV a XIX”.
Local: Átrio de entrada do edifício dos Paços do Concelho Século XXI - Câmara Municipal de Lagos
No exterior do Edifício Paços do Concelho séc. XXI estará patente, durante todo o dia, uma exposição subordinada ao tema “Os Instrumentos de Tortura nos séc. XV a XIX” produzida pela Viv’Arte.
Por: CM Lagos
