Terça, 17 de Outubro de 2017 |
Lagos promove Sessão Comemorativa dos 150 Anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal

09:01 - 14/06/2017     38 visualizações LAGOS
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O Município de Lagos vai assinalar, na cidade que assistiu à última condenação à morte de um civil, os 150 Anos da Abolição da Pena de Morte, levando a efeito uma sessão comemorativa que conta com o apoio institucional da Assembleia da República. A iniciativa vai decorrer no próximo dia 30 de junho.

Lagos foi palco da última condenação, no âmbito da justiça civil, à pena de morte em Portugal. Vivia-se o ano de 1846. Decorridos 21 anos, no reinado de D. Luís, mais precisamente a 1 de julho de 1867, seria publicada a carta de lei que ditou a abolição da Pena de Morte para todos os crimes civis em Portugal, uma decisão que colocou o País numa posição pioneira no contexto europeu. Mais tarde, em 1870, esta abolição seria alargada a todas as colónias ultramarinas, e, em 1900 concretizou-se a abolição para todos os crimes, incluindo os militares. A mesma só seria readmitida para crimes de traição durante o período da primeira guerra mundial, tendo a última execução oficial no seio do exército português ocorrido em França em 1917. A Abolição da Pena de Morte representou um avanço civilizacional e um marco no processo de proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais que merece ser assinalado, recordado e compreendido por todos os cidadãos.

É neste contexto que o Município de Lagos tem a honra de assinalar, na cidade que assistiu à última condenação à morte de um civil, os 150 Anos da Abolição da Pena de Morte, levando a efeito uma sessão comemorativa que conta com o apoio institucional da Assembleia da República e a colaboração de vários organismos do Estado que se disponibilizaram a prestar acesso a fontes documentais essenciais para se reconstituir e compreender a cronologia associada a esta temática.

 

PROGRAMA

 

30 de junho | 17h00 | Auditório do Edifício Paços do Concelho Séc. XXI

Conferência sobre os 150 ANOS DA ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE EM PORTUGAL

 

17h00m - Sessão de Abertura:

- Maria Joaquina Matos (Presidente da Câmara Municipal de Lagos)

- Professor Doutor Pedro Bacelar de Vasconcelos (Presidente da 1ª. Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias), em representação do Senhor Presidente da Assembleia da República

 

17h15m - A Cesare o que é de Cesare

Orador: Professor Doutor António Ventura

Professor da Faculdade de Letras de Lisboa. Diretor do Departamento de História Contemporânea.

 

17h45m - Aspetos legislativos e jurídicos do Diploma que aboliu a Pena de Morte em Portugal

Orador: Professor Doutor Lúcio Pimentel

Professor do Curso de Direito do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes

 

18h15m - Aspetos civilizacionais consequentes da Abolição da Pena de Morte em Portugal

Orador: Dr. Paulo Neves

Professor no ISCTE-UL, Cônsul da República Checa, Vereador no Município de Faro. Dirigente associativo na área da cidadania e da promoção do conhecimento para as culturas do mediterrâneo

 

18h45mA Morte pode esperar. José Grande, o último executado em Portugal (Lagos), por crimes civis antes da Abolição da Pena de Morte.

Orador: Mestre José António Martins

Mestre em História e Pós-graduado em Direito das Autarquias. Técnico Superior da CML-DECCAS-UTCCT-SPHM

 

19h15m – Sessão de Encerramento pela Diretora Regional de Cultura do Algarve, Dra. Alexandra Gonçalves

 

19h30m - Visita à Exposição “A Evolução dos Instrumentos de Tortura em Portugal nos séculos XV a XIX”.

Local: Átrio de entrada do edifício dos Paços do Concelho Século XXI - Câmara Municipal de Lagos

 

No exterior do Edifício Paços do Concelho séc. XXI estará patente, durante todo o dia, uma exposição subordinada ao tema “Os Instrumentos de Tortura nos séc. XV a XIX” produzida pela Viv’Arte.

 

Por: CM Lagos

 
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