A cultura não existe para enfeitar a vida, mas sim para a transformar – para que o homem possa construir e construir-se em consciência, em verdade e liberdade e em justiça. E, se o homem é capaz de criar a revolução, é exactamente porque é capaz de criar a cultura.
Sophia de Mello Breyner Andresen, Discurso à Assembleia Constituinte (1976)
No passado dia 1 de Outubro de 2017, realizaram-se mais umas eleições autárquicas, das quais saiu um novo mapa político, novos rostos e alguns projectos de continuidade fazem parte dele, e com estes protagonistas novos programas eleitorais foram escrutinados, sempre acompanhados de novas medidas e políticas para a área cultural, mas serão elas as medidas necessárias e indicadas para uma verdadeira estratégia política cultural?
Começando por definir “política cultural”, de uma forma simples, podemos dizer que a mesma “é uma acção do poder político estruturada em princípios, operações, procedimentos administrativos e orçamentais, pelos quais se procura melhorar a qualidade de vida de determinada comunidade, através de actividades culturais, artísticas, sociais e recreativas, deve ter um raio de acção amplo, incidindo sobre as diversas faixas da população, de fácil acesso e democratização, de uma forma una e integrada (SANTOS, Maria de Lourdes Lima dos; Políticas Culturais em Portugal, Comunicação Apresentada no V Campus Euroamericano de Cooperação Cultural, Almada, 2007). Assim sendo, a cultura, deve ser um instrumento de crítica e conhecimento para uma melhor cidadania, um bem social essencial e prioritário da gestão pública, mas apesar desta importância, a cultura continua a não ser entendida pela grande parte das autarquias portuguesas, pelos seus autarcas e seus programas eleitorais. A maior parte dos programas eleitorais escrutinados em vez de se basear numa política cultural concreta e devidamente estruturada, assente em três princípios básicos: (1) participação, (2) descentralização e (3) autonomia, consistem apenas num programa de eventos, de consumo fácil e populista. A cultura tem de começar a ser entendida pelos responsáveis políticos como algo permeável, onde se multiplicam conceitos e não devem ser confundidos com eventos mais populares isolados nem por restringir os eventos apenas à “alta-cultura” mais elitista. Um dos maiores desafios da gestão cultural pública, é criar alternativas, em que o peso da participação popular seja um referencial, e romper com a lógica clientelista, que muitas vezes prevalece na nossa sociedade, para isso o Estado tem como dever criar espaços culturais plurais e democráticos, onde as diferenças se confrontem, promovendo um debate aberto à sociedade civil.
Ao verificar-se que cada vez mais os municípios detêm autonomia e competências no desenvolvimento de políticas e práticas culturais, também é certo que as mesmas não devem possuir um papel único na promoção e criação de cultura, mas não se pode alhear do seu papel na formulação de programas estratégicos para promover e fomentar a promoção e criação cultural. A cultura deve e têm a obrigação no reforço da identidade e da coesão social através do desenvolvimento de estratégias políticas municipais, contribuindo assim para a integração de minorias e classes mais baixas, melhoria da qualidade de vida, criação de emprego e promoção externa dos concelhos. As estratégias municipais deverão ter como objectivos: (1) melhorar a visibilidade da cultura como sector produtivo e de potencial económico, (2) intensificar a cooperação entre sector público e sector privado, (3) promover as industrias criativas e potenciar a sua distribuição no mercado, (4) incrementar indicies de consumo cultural, fazendo a ligação entre a criação e o seu impacto social, (5) criar mecanismos institucionais que permitam um continuado fluxo orçamental municipal para a área cultural, (6) incrementar formas de promoção através de uma correcta estratégia de marketing e (7) integrar as minorias étnicas e as suas especificidades culturais, fundamental no caracter cosmopolita dos municípios e na sua actividade turística.
Estes objectivos só serão cumpridos e só existirá uma verdadeira estratégia política cultural a nível das autarquias locais se forem seguidas as seguintes linhas orientadoras:
1. Criação de competências culturais na população, através de serviços educativos, formação técnica e artística, oficinas, entre outras;
2. Disponibilização de espaços para a criação e divulgação de trabalho artístico e cultural (salas de exposição, salas de ensaios, ateliers, salas de formação);
3. Divulgação de programação de forma mais apelativa, especializada e direccionada;
4. Recuperação do património cultural, arqueológico e monumental aliado à atribuição de novas funções sociais e económicas a estes edifícios;
5. Promover o trabalho em rede e fomentar as parcerias entre os agentes culturais, associações, empresas e entidades públicas;
6. Criação de programas culturais diversificados, aproximando a cultura dos cidadãos, qualquer que seja o seu estatuto socioeconómico e sociocultural;
7. Criação de uma estratégia de marketing de promoção cultural do município que não seja artificial e para “vender” exclusivamente como produto turístico.
Numa sociedade, a cidadania plena só pode ser efectiva se a cultura desempenhar um papel chave, pelo que qualquer estratégia a conceber pelas autarquias locais deverá obrigatoriamente constituir-se a partir de uma herança histórica multifacetada, repleta de contribuições culturais, vivencias, rostos, manifestações artísticas, entre outras. Por isso compete também aos municípios dispor uma oferta cultural ampla, divertida e ao mesmo tempo pedagógica. A cultura em Portugal continua a ser um direito consagrado pela Constituição da Republica Portuguesa, como expressão da liberdade e da democracia, mas esta ainda não está ao alcance de todos, sobretudo devido ao investimento que ainda é disponibilizado pelas autarquias e pelas suas “estratégias” desajustadas e insuficientes para o seu desenvolvimento.
