Sob o mote “Vamos Construir o Futuro Hoje”, Armando Branco apresenta a sua candidatura à liderança da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE), uma classe profissional que movimenta diariamente cerca de 60 milhões de euros.
Depois de ter liderado o Conselho da especialidade dos Agentes de Execução, Armando Branco avança agora com um projeto de liderança para a OSAE, o qual assenta na sustentabilidade da própria Ordem e no reforço de competências para Solicitadores e Agentes de Execução. Armando Branco entra na corrida a Bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução com uma certeza: «É urgente reconfigurar o modo de exercício da profissão de Solicitador e Agente de Execução e consolidar e reforçar competências e atribuições».
«Vamos estar em Loulé porque queremos ouvir os colegas, saber as suas opiniões e os seus contributos para uma Ordem melhor. Porque a Ordem só existe em função dos Colegas e para os Colegas, acreditamos que com o contributo de todos encontraremos as soluções que irão ao encontro das pretensões de cada um.», afirmaArmando Branco.
Sete grandes medidas para reforçar as competências de Solicitadores e Agentes de Execução:
Facilitar o acesso dos cidadãos
Com uma lista representativa em termos geográficos, Armando Branco avança com a proposta de criação de um espaço público para prestação de serviços de Solicitadoria. «As lojas do cidadão concentram os serviços onde os Solicitadores também intervêm (registos, certidões, reconhecimento, traduções e atos de transmissão de bens…), pelo que vamos negociar com o Ministério da Justiça e com os Serviços de Registo e Notariado, a possibilidade de instalar um espaço da OSAE nas lojas do cidadão. Estar mais perto de quem precisa de recorrer a estes serviços».
Poderes exclusivos aos Solicitadores
Tornar obrigatória a designação de um Solicitador nos condomínios com mais de 10 frações, isto porque: «em determinados procedimentos executivos e administrativos existe a obrigatoriedade de recorrer a profissionais que os certifiquem. Os solicitadores passariam a secretariar e fiscalizar as assembleias de condomínio». Segundo o candidato: «esta seria uma medida que constitui também, a garantia de uma correta e justa gestão de condomínios, evitando os habituais conflitos entre condóminos».
Mais serviços para os Solicitadores, constitui uma redução da despesa pública.
Uma das propostas da lista encabeçada por Armando Branco passa por reclamar junto da tutela a transferência de poderes para o Solicitador, nomeadamente o de elaborar autos de notícia ou de ocorrência, libertando assim efetivos do estado. «Uma medida que agrega dois pontos positivos, por um lado, um acréscimo de trabalho para os solicitadores que, à semelhança do que acontece com os advogados nomeados pelos tribunais, estarão disponíveis para prestar serviço 24 horas por dia, por outro, um claro benefício para a despesa pública», explica o candidato a Bastonário.
Criação de protocolos de cooperação com a AMA - Agência para a Modernização Administrativa
«Atualmente estão a ser efetuados pedidos de registo irregulares que indiciam procuradoria ilícita sob o patrocínio das autarquias. Esta é uma situação que pode ser corrigida através da intervenção direta dos Solicitadores», uma proposta que na opinião de Armando Branco, será implementada através da criação de um protocolo de cooperação entre a AMA, as Autarquias e a OSAE para que os serviços em questão sejam efetuados pelos Solicitadores.
Criação do Balcão Nacional de Execuções
Atendendo aos inúmeros agentes que podem intervir num dado processo executivo, a candidatura de Armando Branco avança com a criação de um Balcão Nacional de Execuções. «Hoje, vivemos o processo executivo como sendo um processo híbrido, muito à imagem da figura do Agente de Execução, pois quando interessa é oficial público e quando dá jeito é profissional liberal, por vezes o processo corre por impulso do tribunal, outras do exequente e outras do Agentes de Execução», esclarece o cabeça de lista. «Criar o Balcão Nacional de Execuções vai aliviar em 60% o trabalho dos tribunais», defende Armando Branco.
Modernização do SISAAE - Sistema informático de suporte à atividade dos Agentes de Execução
Para o candidato a Bastonário, o SISAAE, tal como está construído, é uma «aplicação informática despesista. Queremos um SISAAE que seja uma ferramenta, à semelhança de tantas outras que auxilie e descomplique a atividade dos Agentes de Execução». Para Armando Branco é fundamental que o SISAAE atual seja capaz de «responder às necessidades dos associados e que possa ser o catalisador da uniformização e harmonização de procedimentos da Classe, em prol da isenção, da imparcialidade, transparência e recuperação da dignidade».
Assegurar a sustentabilidade da OSAE
«A Ordem existe para servir os seus associados, pelo que é importante promover a sua sustentabilidade. Os atuais custos de gestão rondam os 3 milhões de euros por ano», um custo que segundo Armando Branco, poderá ser reduzido em 50% nos custos associados com a direção e canalizado para projetos de apoio à classe. «Somos uma Ordem com 4 mil profissionais, dos quais mais de 100 são chamados aos órgãos nacionais, regionais e locais, ou seja, 5% dos associados são membros dos órgãos dirigentes. A estrutura orgânica introduzida pelo novo estatuto, torna a estrutura pesada e dispendiosa, o que a médio prazo se irá refletir nos associados. Urge acautelar a sustentabilidade da Ordem, passando por um sistema de custos controlados, com redução e otimização das receitas».
Por: Multicom
