Apesar de este aumento se ter verificado em todos os meses do ano, a correspondente transferência do reforço orçamental, por parte do Governo, apenas se verificou em dezembro. Tal circunstância teve reflexos negativos nas atividades desenvolvidas pela Universidade do Algarve, já que implicou, ao longo do ano, a utilização de verbas destinadas a outros fins para fazer face a despesas com pessoal.
Em 2018, o Orçamento do Estado prevê uma insuficiente transferência, para a Universidade do Algarve, de verbas destinadas a despesas de pessoal. Efetivamente, estas verbas aumentaram em cerca de 300 mil euros relativamente ao orçamento inicial de 2017, quando as alterações legislativas desse ano levaram a um aumento da massa salarial de cerca de 400 mil euros. Assim, mesmo que não houvesse em 2018 novas alterações legislativas com impacto na massa salarial, a Universidade do Algarve precisaria no corrente ano de um reforço orçamental de cerca de 100 mil euros.
Mas, em 2018, essas alterações legislativas tiveram efetivamente lugar e irão traduzir-se num novo acréscimo da massa salarial na Universidade do Algarve. Assim, no corrente ano, será necessário um reforço do orçamento desta instituição do ensino superior correspondente ao aumento da massa salarial de 2018 em relação a 2017, acrescido dos cerca de 100 mil euros em falta no orçamento original de 2018.
Contrariamente ao que se verificou em 2017, as verbas correspondentes a este reforço orçamental não devem ser transferidas apenas em dezembro; devem ser disponibilizadas ao longo do ano, permitindo à Universidade do Algarve uma normal gestão orçamental.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio dos deputados Paulo Sá e Ana Mesquita, questionou o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, dirigindo-lhe as seguintes perguntas:
- Porque motivo, em 2017, as verbas correspondentes ao aumento da massa salarial da Universidade do Algarve, resultantes de alterações legislativas com impacto nesse ano, apenas foram transferidas em dezembro?
- Reconhece o Governo que a transferência destas verbas no último mês do ano tem reflexos negativos nas atividades desenvolvidas pelas instituições de ensino superior?
- Por que motivo as transferências orçamentais para a Universidade do Algarve, previstas para 2018, não têm em conta a totalidade do acréscimo da massa salarial que resultou de alterações legislativas levadas a cabo em 2017? Quando serão transferidos para a Universidade do Algarve os cerca de 100 mil euros em falta?
- Quando irá o Governo transferir para a Universidade do Algarve as verbas correspondentes ao aumento da massa salarial que resulta das alterações legislativas com impacto em 2018?
Por: PCP
