Quinta, 13 de Dezembro de 2018 |
Quantos imóveis tem o Estado e quanto valem? Ninguém sabe

09:27 - 13/02/2018     2 visualizações ALGARVE
Atualizado em: 13/02/2018
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Quantos imóveis tem o Estado? Esta é uma pergunta (ainda) sem resposta. Tudo porque o inventário dos imóveis públicos está dez anos atrasado.

Uma década após a reforma do regime jurídico do património imobiliário público – que impôs a inventariação completa dos imóveis do Estado em 2007 –, o Ministério das Finançascontinua sem saber quantos imóveis tem o Estado e quanto valem.

O número e o valor dos imóveis públicos existentes é desconhecido, já que, de acordo com o Expresso, permanecem por registar e atualizar milhares de dados do inventário. “Continua em falta o inventário geral dos bens imóveis do Estado e dos institutos públicos, não obstante ser, desde 2007, obrigação legal da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) apresentar esse inventário anualmente, para servir de base à elaboração dos balanços que devem acompanhar a Conta Geral do Estado (CGE)”, lê-se no parecer à CGE que o Tribunal de Contas (TC) publicou há menos de um mês.

A falta de informação atualizada tem sido uma crítica recorrente do TC nos últimos anos. Além de faltar a lista completa dos terrenos e do edificado, falta também o seu valor patrimonial, isto é, o valor atribuído ao imóvel nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e inscrito na matriz predial urbana ou rústica da freguesia onde se localiza esse imóvel. No Sistema de Informação dos Imóveis do Estado, gerido pela DGTF, constam menos de 24.000 imóveis públicos. E há uma outra particularidade: nem todos têm os dados completos ou sequer atualizados.

“No final de 2016, dos 19.620 imóveis classificados no Sistema de Informação dos Imóveis do Estado como património da administração central em propriedade plena ou copropriedade, apenas 6.221 (32%) apresentavam registo de valor patrimonial no valor global de 8.788 milhões de euros. Este valor inclui 30 registos com valor patrimonial inferior a um euro e outros cujo valor patrimonial carece de confirmação. Acresce que apenas 11.854 (60%) dispunham de informação sobre registo matricial”, salientou o TC. 

 

Por: Idealista

 
 
 
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