A iniciativa integra-se no âmbito de uma política social centrada na melhoria das condições de vida da população, em especial dos agregados familiares que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social, e na criação de instrumentos que possam diminuir carências e ajudar a inverter dinâmicas de exclusão social.
De acordo com o previsto no regulamento do cartão social em vigor, a atribuição do mesmo confere aos respetivos titulares o direito a serem apoiados pelo Município de Alcoutim na aquisição de bens e serviços em que este seja fornecedor, designadamente através da redução em 50% do pagamento das taxas, tarifas, preços e licenças, devidas pelo utente. Confere ainda o direito a usufruírem da aplicação do tarifário social nos serviços de abastecimento de água, saneamento de água residuais e gestão de resíduos urbanos.
O apoio está aberto a todos os residentes no concelho há pelo menos um ano que estejam recenseados numa das freguesias e que comprovadamente possuam um rendimento abaixo de uma capitação anualmente fixada para o efeito.
O cartão é válido por um ano, renovável por igual período a requerimento do interessado. As candidaturas decorrem no Gabinete de Ação Social, Saúde e Educação da Câmara Municipal, durante os meses de novembro e dezembro.
Por: CM Alcoutim
