Estas ajudas foram concedidas ao abrigo do cartão do idoso, uma medida de apoio social atribuída, no ano anterior, a 57 novos casos, que se juntaram a 228 pedidos de renovação recebidos pelos serviços de ação social camarários, contabilizou a autarquia do distrito de Faro, num comunicado de balanço da atribuição deste apoio em 2017.
A Câmara explicou que podem ser beneficiários da medida “pensionistas, reformados ou carenciados, sem meios de subsistência” e com “idade igual ou superior a 60 anos”, a “residirem e serem eleitores no concelho de Castro Marim há, pelo menos, três anos”.
Os candidatos devem também ter “um rendimento mensal global que não exceda o salário mínimo em vigor”, frisou a mesma fonte.
Os beneficiários do cartão do idoso têm acesso, segundo o município, a “comparticipação em 50% na aquisição de medicamentos nas farmácias do concelho”, descontos de “50% no pagamento de taxas e demais tributos devidos por serviços prestados pela autarquia” e reduções de “50% ou, conforme os casos, até à totalidade, das despesas relativas a consultas e tratamentos dentários, oftalmológicos e auditivos”.
A Câmara algarvia referiu ainda que pode haver uma “extensão da aplicação” da medida para munícipes com menos de 60 anos, mas nestes casos é necessário o cumprimento de outro conjunto de requisitos.
Os candidatos com menos de 60 anos devem ser considerados pelos critérios da Ação Social “indivíduos ou agregados familiares desfavorecidos”, que “residam e sejam eleitores há pelo menos 3 anos, excetuando os candidatos que, sem prejuízo do facto de se terem ausentado, comprovem que são naturais do concelho e que nele residem atualmente”, precisou a câmara algarvia.
A autarquia considerou ainda que o cartão do idoso integra “um vasto conjunto” de “políticas sociais” municipais destinadas a “melhorar a qualidade de vida e o bem-estar das famílias desfavorecidas do concelho”, como a “recuperação e qualificação” de habitações de idosos, o “transporte para consultas ao médico”, o acesso a uma “rede de transportes coletivos” e um “serviço de ajuda domiciliária” ou a atribuição de “subsídios de incentivo à natalidade” e “bolsas de estudo”.
Por: Lusa
