O Governo garantiu à Câmara de Lagoa que o Tribunal de Juízo do Comércio da cidade “será uma realidade a partir de 01 de setembro”, com cerca de 10 trabalhadores, indicou num comunicado.
A Câmara algarvia, uma das 16 do distrito de Faro, adiantou que o tribunal “irá funcionar nas instalações do Centro de Estudos e Formação de Lagoa (CEFLA)” e terá “um juiz atribuído e uma equipa de oito ou nove funcionários”.
A mesma fonte referiu que a garantia da instalação do tribunal de comércio em Lagoa foi dada pela secretária de Estado Adjunta, Helena Mesquita Ribeiro, na quinta-feira, em Lagoa, durante a “assinatura do protocolo de colaboração entre o município e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. (IGFEJ) para a instalação do referido equipamento”.
“O tribunal distribuir-se-á por dois pisos numa área afeta de 1.110 metros quadrados e terá ao seu encargo 1.220 processos, que transitam do Tribunal de Juízo do Comércio de Olhão e que entraram em sistema judicial a partir de 01 de setembro de 2014”, quantificou a autarquia num comunicado.
A transferência destes processos para Lagoa vai “colmatar ‘uma necessidade’ e preencher ‘a lacuna mais crítica da comarca’”, porque no tribunal de Olhão “os processos são demasiados, há falta de espaço e não há um rácio entre os recursos humanos e a quantidade de trabalho”, argumentou o município, citando a governante.
“Tendo em conta a dimensão da comarca, havia a necessidade de termos uma resposta noutro local que servisse mais proximamente um conjunto de utentes. E Lagoa é um sítio excelente”, ainda segundo a citação da secretária de Estado.
A autarquia apontou a calendarização anunciada pela governante e que remeteu para “dentro de aproximadamente 15 dias” o início do “procedimento legislativo para a segunda parte dos ajustamentos”.
O presidente da Câmara de Lagoa, Francisco Martins, considerou que a abertura deste tribunal era “uma antiga ambição” e “uma necessidade” do concelho e vai servir os municípios do barlavento algarvio, despachando “assuntos relacionados com relações comerciais e insolvências de empresas e particulares”.
Por: Lusa
