Sexta, 21 de Setembro de 2018 |
Obras na EN-125: Governo chamado à Assembleia da República

14:34 - 06/04/2018     1504 visualizações POLÍTICA
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Tribunal de Contas mandou proposta do Governo para trás

É público que o troço Olhão- Vila Real de Santo António da EN -125 carece de obras de requalificação, de modo a garantir a segurança de pessoas e bens, reduzir a sinistralidade e  promover as condições de mobilidade no sotavento algarvio, as quais se encontram num estado de degradação intolerável. 

Para que a mesma não fosse realizada, o Governo veiculou publicamente a ideia que a não realização das obras se devia à morosidade do Tribunal de contas. Nada mais falso.

São conhecidos, a este respeito, os compromissos que o Governo firmou, os quais, até hoje, não encontram cumprimento, não obstante a deterioração inadmissível que se regista na via.

Segundo o Governo, estaria prevista o início da requalificação em 2017, intervenção que não se verificou e sobre a qual paira grande indefinição, sem que haja um esclarecimento inequívoco sobre as razões e as diligências para ultrapassar a situação, embora o PSD tenha solicitado por várias vezes explicações ao Governo.

Cristóvão Norte, deputado algarvio considerou “ o Governo tem feito tudo ao contrário: anunciou calendários, obras, comprometeu-se que em Setembro de 2017 as obras estariam no terreno. Não há nem sequer visto do Tribunal de Contas, quanto mais lançamentos de concursos. Pior, sabe-se que o processo foi recusado pelo Tribunal de Contas, o que significa que não há obras por exclusiva responsabilidade do Governo e não por qualquer incumprimento da lei por parte do Tribunal de Contas. Esperemos que à segunda tentativa o Governo aprenda, pois as pessoas não podem esperar mais.”

Tal facto é motivo de incompreensão por parte de autarcas e movimentos de cidadania, dos cidadãos em geral, os quais mal compreendem a demissão do Estado numa circunstância de tamanha gravidade.

Nesse sentido, o PSD  requereu a audição das seguintes entidades na Comissão de Economia, Inovação e  Obras Públicas da Assembleia da República:

- Câmaras Municipais de Vila Real de Santo António, Castro Marim, Tavira e Olhão;

- Movimento de Cidadania de Utentes da EN-125 – Sotavento

- Secretário de Estado das Infra-estruturas

 

Por: PSD

 
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