Os cálculos vão depender da mediana de preços do Instituto Nacional de Estatística (INE), mas também de outras variáveis, nomeadamente da localização do imóvel ou da área. A secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, referiu, em entrevista ao Dinheiro Vivo/TSF, que os valores médios de arrendamento por m2 variam muito no território nacional, razão pela qual Governo decidiu criar uma fórmula que permite diferenciar o acesso das famílias ao Programa de Arrendamento Acessível (PAA) tendo em conta município onde vivem.
Existe um pré-requisito que as famílias terão de respeitar, segundo a governante, que é o auferirem um rendimento mensal – que não terá de ser necessariamente baixo. Isto porque alguém que viva em Lisboa ou Porto, e quiser concorrer, poderá ter um salário superior ao de alguém que concorre a municípios onde o valor das rendas será mais baixo.
Taxa de esforço não poderá exceder os 35%
Ana Pinho explicou que será definido um limite de elegibilidade máximo “que permite que ninguém seja deixado de fora”. "Esse valor será definido em portaria, mas o cálculo subjacente é este: tendo em conta a mediana de preços do INE e os tamanhos médios de cada tipologia, temos de perceber a partir de que limite é que cada agregado familiar tem de gastar mais de 40% do seu rendimento para aceder a uma habitação adequada", esclareceu a governante.
Significa isto que o rendimento elegível em Lisboa também não será igual ao de Bragança. Uma coisa é certa: a taxa de esforço dos inquilinos não poderá exceder os 35%. Ana Pinho deu o exemplo de um T2 de 80 m2 em São Domingos de Benfica, Lisboa, com certificado Energético C, num piso elevado com elevador, sem estacionamento, sem mobília nem equipamento e num estado de conservação satisfatório, para simular o preço a que esta casa teria de ser colocada no mercado caso o senhorio decidisse aderir ao PAA.
“Tendo em conta a mediana de preços e estas características, isto teria um preço de mercado de 878 euros. No âmbito do programa, o senhorio teria de o pôr no mercado por 670. Isto faria com que um casal com um filho e um rendimento de 2.000 euros, que em mercado teria uma taxa de esforço de 42% teria nesta situação uma taxa de 33%”, exemplificou a responsável.
Senhorios “são aliados”
Ana Pinho defende que o novo pacote legislativo apresentado pelo Governo não está contra os proprietários. A governante disse ao Jornal de Negócios que vê os senhorios como “aliados”, explicando que o seu principal objetivo foi o de “garantir o aumento de oferta para habitação e corrigir falhas e injustiças da lei atual”.
“Não vemos os proprietários como inimigos. Vemo-los como potenciais aliados, que queremos que de facto venham a dar o seu contributo, somado ao do Estado e com o retorno que é devido a uma atividade provada, de modo a termos nos próximos anos uma resposta muito alargada de arrendamento habitacional em condições adequadas às famílias”, rematou a responsável.
Por: idealista
