Na sequência do incêndio que atingiu os concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira, entre os dias 3 e 10 de agosto de 2018, verificaram-se elevadas perdas materiais no sector agrícola e florestal, que exigem medidas de apoio à reposição do potencial produtivo.

Nesse sentido, o Governo abriu a possibilidade de os agricultores e produtores que sofreram perdas poderem candidatar-se a apoios no âmbito da Operação 6.2.2 do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020. Esse concurso tem um período de apresentação de candidaturas que termina a 30 de setembro.

O Governo em comunicado informou que “os agricultores devem dirigir-se aos serviços do Ministério da Agricultura na região a fim de receberem ajuda”, mas apenas disponibilizou informação sobre o processo de candidatura e respetivos formulários, na página eletrónica da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, no dia 10 de setembro.

Assinala-se que na página eletrónica da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo não há, até ao momento, qualquer informação dirigida aos agricultores e produtores do concelho de Odemira, também atingido pelo incêndio do passado mês de agosto.

O atraso na disponibilização de informação, ou a sua ausência no caso do Alentejo, traduz-se numa limitação no acesso aos apoios, já que muitos agricultores e produtores apenas têm um período de 20 dias para concluir o complexo processo de candidatura.

Não dispensando a necessidade de se proceder com brevidade aos pagamentos dos prejuízos, é, contudo, também necessário criar condições para que todos os agricultores e produtores que sofreram perdas com o incêndio possam efetivamente candidatar-se aos apoios.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio dos deputados João Dias e Paulo Sá, questionou o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, dirigindo-lhe as seguintes perguntas:

Reconhece o Governo que, aos agricultores e produtores afetados pelo incêndio da Serra de Monchique, não foi atempadamente divulgada informação sobre as candidaturas ao PDR 2020?

Reconhece o Governo que o prazo para apresentação das candidaturas é muito limitado face à especial complexidade de que se reveste o processo?

Está o Governo disponível para alargar o prazo para apresentação de candidaturas?

 

Por: GP PCP