Quarta, 16 de Janeiro de 2019 |
OE2019: proprietários e promotores contra taxa municipal e agravamento de IMI

10:17 - 21/10/2018     52 visualizações ECONOMIA
Atualizado em: 21/10/2018
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As propostas do Governo para a criação de uma nova taxa municipal de proteção civil e o agravamento do IMI de imóveis devolutos para promover a reabilitação, saídas da proposta não foram bem recebidas pelos proprietários, nem pelos promotores e investidores imobiliários.

Os responsáveis classificaram as medidas como uma “completa e total injustiça”.

Para o presidente da Associação Nacional de Proprietários, António Frias Marques, a intenção do Governo de criar uma nova taxa municipal de proteção civil é injusta e “mais uma penalização”. O responsável, citado pela Lusa, recordou que estas medidas já foram consideradas ilegais pelo Tribunal Constitucional (TC), em vários municípios, pelo que é uma “verdadeira surpresa voltarem à carga com isto”.

“Estamos habituados a ser os bombos da festa”

Sobre o agravamento do IMI, o responsável adiantou que não vem “resolver problema nenhum”. Frias Marques lembrou que o maior proprietário de Lisboa é o Estado, seguido da câmara, e que maior parte dos prédios em sua posse estão ao abandono.

“De forma que isto tudo é de uma imoralidade. Os senhorios e proprietários precisam é de ser ajudados e não castigados. Os 26.000 proprietários que temos são pobres (…). Por isso, estas propostas são de uma injustiça completa, total e absoluta, mas já estamos habituados a ser os bombos da festa”, rematou.

O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, partilha deste ponto vista, referindo “o ódio cego por parte deste Governo” relativamente aos proprietários, para quem nunca aparecem medidas favoráveis.  

“Não é com vinagre que se apanham moscas. Nós estamos convencidos que a continuarem com este tipo de medidas irresponsáveis, o único resultado é que vão fazer desaparecer o arrendamento”, concluiu.

Promotores falam de uma “punição excessiva”

O agravamento do IMI é, para os promotores, uma “velha guerra” contra a qual se têm vindo a debater há muito tempo. Hugo Santos Ferreira, Vice-Presidente Executivo da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), entende que esta se trata de uma medida “injustificadamente penalizadora dos proprietários e que em nada contribuirá para a recuperação económica do país”.

“É importante frisar que a regeneração dos centros urbanos não deve ser imposta, mas sim favorecida. Com esta punição excessiva não se criam condições (bem pelo contrário) para aos proprietários se capitalizarem, readquirem a confiança necessária e investirem na reabilitação do seu edificado. Com tamanha penalização, é obvio que o proprietário fica mais descapitalizado, tendo cada vez menos possibilidades económicas para fazer obras”, disse o responsável da APPII. 

 

Por: Idealista

 
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