A presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, no distrito de Faro, Maria da Conceição Cabrita afirmou hoje, durante uma audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, na Assembleia da República, que a atual degradação da Estrada Nacional 125 (EN 125) está a “prejudicar gravemente o concelho em termos de turismo”.
“Desafiava a comissão a suspender as portagens entre Olhão e Vila Real de Santo António durante as obras na 125”, instou a autarca.
Também a vice-presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, Filomena Sintra, apontou no mesmo sentido, apelando ao Governo que “suporte o valor das portagens” até a EN 125 ter condições de circulação.
“O sotavento [algarvio] é completamente periférico, não tem ferrovia, tem a rede rodoviária em obras. Concordo em absoluto que as portagens devem ser suspensas e suportadas pelo estado até termos condições”, afirmou Filomena Sintra.
O autarca de Tavira, Jorge Botelho, voltou a referir-se a “autarquias de primeira e autarquias de segunda”, afirmando que a distinção entre autarquias teria de terminar.
“A degradação do Algarve é a degradação da economia nacional. Cada vez temos mais turistas e temos que ter qualidade para os cidadãos residentes que pagam os seus impostos”, afirmou o autarca.
A deputada do PS Ana Passos lembrou o investimento de urgência realizado na EN 125 e acusou o executivo anterior de “excluir o sotavento do processo de beneficiação”.
Para os sociais-democratas, segundo o deputado Cristóvão Norte, a solução poderá passar pelo resgate da obra, em regime de parceria público-privada (PPP), o que “poderia levar a indeminizações significativas” ou a devolução da obra à concessionária “oito anos depois”.
“O que não pode acontecer é que por culpa deste imbróglio jurídico se coloquem as pessoas em perigo”, afirmou o deputado do PSD.
Para o Bloco de Esquerda, a “mobilidade no Algarve regrediu cerca de 20 anos”.
“A EN 125 precisava de obras e a introdução de portagens na Via do Infante (A22) veio aumentar a sinistralidade rodoviária (…) não será preferível fazer esforços para abolir as portagens?”, questionou o deputado do BE João Vasconcelos.
O deputado do PCP Paulo Sá concordou com os autarcas e com o Bloco, afirmando que parte da solução para o problema de degradação da EN125 passa por “abolir as portagens na Via do Infante”.
“Mais de uma dezena de vezes o PCP propôs a abolição de portagens na Via do Infante e PSD, PS e CDS-PP chumbam as propostas. É preciso reverter isto”, afirmou o deputado.
O presidente da comissão e deputado do CDS-PP, Hélder Amaral, afirmou ainda que a abolição das portagens “dá direito a indeminizações compensatórias” e que a solução passará por “reduzir o valor das portagens”, deixando o compromisso de que a comissão “tentará ajudar” a resolver o problema da mobilidade no Algarve.
A Estrada Nacional 125 atravessa o litoral do Algarve, ligando Vila do Bispo a Vila Real de Santo António.
Por: Lusa
