As Grandes Opções do Plano do Orçamento para o Município têm um valor de 8.363.188€ e sobre o mesmo não foi apresentado qualquer documento escrito quanto à estratégia ou o Orçamento na sua globalidade, apenas os valores de cada rubrica. O diminuto prazo concedido para a apresentação de propostas e a falta de informação, coloca em causa a contribuição com propostas concretas, tentando assim que a oposição não apresente propostas para o documento político que estabelece as prioridades do Município para 2019 e seguintes. Apesar do constrangimento, o PSD/São Brás de Alportel, através do seu vereador Bruno Sousa Costa, apresentou um conjunto de 33 propostas que devem ser as grandes prioridades para o Município:
1. Implementação de POLITÍCAS DE REABILITAÇÃO URBANA definindo as áreas prioritárias a reabilitar – ARU, BAIRRO SOCIAL e outras áreas que sejam relevantes - para REQUALIFICAR e REVITALIZAR os espaços da Vila e os pequenos aglomerados urbanos. Integrando obras em espaço público com as dos proprietários dos edifícios degradados, concedendo benefícios fiscais a essas reabilitações;
2. Criação do PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA E APOIO ALIMENTAR para apoiar famílias carenciadas e em risco, fornecendo refeições diárias a essas famílias, idosos e outros, nas escolas, durante todo o ano, com a colaboração com outras entidades e instituições;
3. Criação de um Programa de APOIO SOCIAL A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA para criar um conjunto de respostas de apoio social para pessoas com deficiência, em situação de carência e desigualdade socioeconómica, dependência e vulnerabilidade social;
4. Promover programas destinados à HABITAÇÃO SOCIAL, numa perspetiva temporária e de reinserção, e criação de HABITAÇÃO A CUSTOS CONTROLADOS, para arrendamento e/ou aquisição;
5. Realização de intervenções de REQUALIFICAÇÃO DO BAIRRO JOÃO ROSA BEATRIZ quer ao nível de espaços exteriores, quer ao nível do seu edificado (exterior e interior);
6. Pugnar junto das entidades competentes pela CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS no concelho para pessoas idosas com dependência funcional, doentes com patologias crónicas e pessoas com doenças incuráveis em estado avançado fase final de vida;
7. REQUALIFICAÇÃO/AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO DO CENTRO DE SAÚDE para integrar uma unidade de cuidados continuados integrados, promovendo a proximidade e apoio da família ao doente, criando postos de trabalho no concelho e dinamizando a sua estrutura económica;
8. Aumentar as atividades/competências da UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE para que possa também prestar apoio psicológico e de nutrição;
9. REQUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO do Parque Escolar Municipal, em especial das escolas com necessidades urgentes de intervenção e estabelecimento de APOIOS para a requalificação e manutenção da Escola Secundária (não municipal), tal como os respetivos equipamentos;
10. Promoção do APOIO ESPECIALIZADO A CRIANÇAS E JOVENS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS, com a criação de uma unidade especial para essas crianças de forma a colmatar as necessidades e criando meios para que tenham uma educação de qualidade;
11. Melhorar as condições e raio de ação das “paragens” do Transporte escolar, construindo abrigos;
12. RETOMA DO PRÉMIO LITERÁRIO JOÃO BELCHIOR VIEGAS numa parceria com escolas e Biblioteca;
13. Apoiar os artistas locais, as artes tradicionais e contemporâneas. Promover nas escolas a formação artística contemporânea assim como das artes tradicionais. Dinamizar o cineteatro com promoção de eventos culturais e artísticos, fazendo renascer iniciativas como a GALA DO ACORDEÃO;
14. Aquisição da antiga CASA DOS CANTONEIROS, nas Bicas da Serra, EN2, que se encontra atualmente num estado de degradação avançado, tornando-a num local de grande potencial turístico;
15. Caraterização do PATRIMÓNIO AZULEJAR PORTUGUÊS do concelho, identificando-o, defendendo-o e preservando-o para as gerações seguintes, e incentivando a sua conservação e valorização;
16. REQUALIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS nomeadamente do Pavilhão Municipal Dr. José de Sousa Pires, Polidesportivo Municipal, Piscinas Municipais Cobertas e apoio na requalificação do Campo de Futebol Sousa Uva;
17. Criação de uma aplicação interativa para smartphones, que permita o reconhecimento GPS dos mapas com orientação dos caminhos recomendados para a prática de BTT no concelho;
18. Adaptação do Quarteirão 4 Olhos para A PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ÂMBITO CULTURAL, ARTÍSTICO E MUSICAL, para que as associações, coletividades e artistas (Rancho Típico Sambrasense, a ACREMS, Escola de Dança Municipal, Associação Cultural Recreativa Escola de Musica Sambrasense, etc), usufruam de um espaço adaptado às atividades que exercem;
19. Promoção de Ações de Sensibilização e Educação Ambiental para o USO EFICIENTE DA ÁGUA;
20. Criação de um PROGRAMA DE REDUÇÃO ENERGÉTICA MUNICIPAL sensibilizando e informando sobre a eficiência energética para reduzir o consumo de energia da frota municipal, dos equipamentos municipais, da iluminação pública, promovendo a sua requalificação energética;
21. REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS VERDES MUNICIPAIS, considerando o uso sustentável da água, proporcionar para estes espaços uma gestão e manutenção o mais eficaz possível de forma a poupar recursos, nomeadamente nas rotundas do concelho onde se verifica um desperdício considerável de água com a rega e de recursos financeiros com manutenção;
22. Criação de PÓLOS DE COMBATE A INCÊNDIOS, estrategicamente localizados – Arimbo, Javali, Parises / Cabeça do Velho – com disponibilidade de água;
23. Criação de um Posto de Comando destinado ao Bombeiros e Equipas de prevenção e combate a incêndios, na Zona dos Parises ou Cabeça de Velho, eficazmente equipado com disponibilidade de água (tanques de água em carga, para o abastecimento dos autotanques);
24. Criação neste Posto de uma infraestrutura destinada à pernoita dos operacionais;
25. Criação de um Estaleiro Municipal nos Parises ou Cabeça do Velho, com o objetivo de centralizar as operações de limpeza florestal e outras valências (competência da Junta de Freguesia);
26. Criação de um PLANO DE REFLORESTAÇÃO E GESTÃO FLORESTAL, baseado nos eixos: reflorestação, prevenção, gestão, vigilância e combate a incêndios, devidamente articulado com Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (em revisão) e com os organismos e associações do sector;
27. Requalificação, Manutenção e Ampliação da Rede de Abastecimento de Água e de Saneamento do concelho, permitindo que todos os Sambrasenses tenham acesso ao saneamento básico de forma equitativa, nomeadamente nos sítios dos Machados, Mesquita e Almargens;
28. Desenvolvimento de uma Estratégia Municipal para o USO EFICIENTE DA ÁGUA com o objetivo da redução do consumo da água potável - Redução das perdas do sistema;
29. REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, o instrumento legal fundamental e mais importante na gestão do território municipal, cuja validade terminou em 2005 e que contínua por concretizar. Rever os Planos de Urbanização da Vila e o Plano de Pormenor de Reabilitação do Núcleo Histórico;
30. INVESTIMENTO NA SEGURANÇA RODOVIÁRIA com a resolução dos problemas “graves” das povoações nas principais vias de acesso à Vila (EN2 e EN270). Pugnar junto das entidades competentes e a administração central, por uma profunda melhoria da EN2 de modo a tornar o acesso à A22 e a Faro mais seguro. Melhorar as condições de circulação e segurança da EN270 nos Vilarinhos, Gralheira, Mesquita Alta e Barrabés (cruzamento da Barracha/Mealhas);
31. Desenvolver e Implementar o PROJETO DE CRIAÇÃO DE UMA GERAÇÃO DE EMPREENDEDORES, para dinamizar uma cultura de empreendedorismo e criatividade nas escolas do concelho;
32. Elaborar um Programa de Combate à Desertificação da Serra – DIVERSIFICAÇÃO EM MEIO RURAL - criando novas fontes de rendimento e emprego, contribuindo para o rendimento dos agregados familiares, a fixação de população, a ocupação do território e o reforço da economia local;
33. Elaboração de um PLANO ESTRATÉGICO DE TURISMO SUSTENTÁVEL para o Concelho, que defina orientações para uma política de turismo capaz de produzir impactos positivos na economia local.
Este orçamento revela a falta de visão para o concelho, falta de um projeto, um projeto de transformação e resposta a problemas como o despovoamento, falta de habitação, desemprego, desigualdades e assimetrias que existem no Município. São Brás de Alportel tem hoje um poder de compra cada vez menor dos seus munícipes, com falta de oferta de empregos qualificados e salários baixos, algo que continuará a originar a saída dos São-Brasenses, fazendo com que se estabeleçam noutros sítios, não regressando ao concelho. Na tentativa de inverter alguns destes aspetos, o PSD/São Brás de Alportel apresentou estas 33 propostas, e exige que o atual executivo reflita seriamente sobre o aqui explanado sobre o futuro do concelho e que seja mais ambicioso, no sentido que este se torne um verdadeiro Concelho com futuro.
O Vereador do PSD de São Brás de Alportel, Bruno Sousa Costa.
São Brás de Alportel, 23 de Outubro de 2018
