A taxa, nos moldes apresentados pelo Sr. Presidente é obviamente inconstitucional, pois está formulada em termos semelhantes à Taxa Municipal de Proteção Civil de Lisboa, chumbada pelo Tribunal Constitucional. A uma taxa corresponde um serviço, assim um fundo de reserva como o proposto não é um serviço. Causa estranheza como se tratam as matérias com tanto desconhecimento. Mostra que as coisas são feitas com os pés.
O Sr. Presidente da Câmara vinculou-se a uma decisão sobre Loulé noutro fórum - a AMAL - ,sem ter ouvido partidos, associações e a sociedade civil do concelho. É elucidativo que seja necessária a iniciativa do PSD Loulé para que algo, muito pouco, seja dito. O processo é pouco transparente e nada participado, os munícipes vivem à margem das grandes decisões, essas são tomadas nas costas dos munícipes com pessoas de outros concelhos e com interesses que não são os de Loulé.
O PSD Loulé reitera que o Sr. Presidente da Câmara tem mais de 70 milhões no banco e pouco projeto próprio, não lhe faltando condições para levar o concelho para a frente, mas prefere ir buscar mais 7 milhões de uma taxa turística que é um erro face às dificuldades que o turismo já está a enfrentar com o Brexit e a concorrência de outros destinos. Para termos um concelho melhor para quem cá vive e para quem cá vem não é necessário mais dinheiro.
O PSD Loulé aguarda a convocação da Assembleia Municipal por nós solicitado após este anúncio e irá organizar um grande debate público sobre o tema no próximo mês.
Loulé, 06 de Novembro de 2018
Comissão Política de Secção do PSD/Loulé
Rui Cristina
