Sábado, 15 de Dezembro de 2018 |
O Reino dos Algarves não existe para Portugal

16:50 - 02/12/2018     168 visualizações OPINIÃO
Atualizado em: 02/12/2018
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Por:Rui Cristina | ruicristina19@gmail.com

Poderão alguns leitores ficar admirados por estar a recuperar no título desta crónica uma designação já anacrónica para a nossa região, agora que se cumpre a II República e se vive num regime de democracia parlamentar.

Porém, só esta designação anacrónica é que está de acordo com o total esquecimento do Algarve, no Orçamento para 2019 por parte do atual Governo PS, apoiado pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda e mais conhecido por geringonça.

De facto, o investimento previsto para o Algarve é de menos 90 vezes o da região Norte. São 8.8 milhões, cerca de 0,2 % das despesas de investimento total, quando a população da nossa região é de 5% comparativamente ao total nacional. Só que o investimento público não chega a meio por cento.

Isto apesar de o Algarve contribuir, segundo dados da CCDR, em perto de 5% para o Produto Interno Bruto nacional, (PIB).Trocando por miúdos, o Governo PS prevê uma de investimento público a nível nacional, mas precisaremos de uma lupa muito forte para ver o valor destinado ao Algarve.

Confirma-se assim, no último orçamento da legislatura o desprezo votado ao longo de 4 anos aos algarvios, com a promessas por cumprir, com as cativações, com as obras interrompidas ou nunca iniciadas, ou as vítimas dos incêndios a não terem apoios.

A saúde, um dos direitos mais importantes para as famílias, está a ser escandalosamente ignorado no Algarve. O Hospital Central recuou de novo na lista das prioridades e embora estejam previstos 5 hospitais, o do Algarve não avança.

Também não existem medidas para fixar médicos e outros técnicos de saúde, apesar das reconhecidas carências existentes.

Igualmente ignorada no OE 2019 é a eletrificação da linha ferroviária no Algarve, a região onde a supressão de comboios é diária, penalizando residentes e turistas, devido à falta de alternativas quanto a transportes o que também é outra ‘pecha’ que nos afeta e para a qual se prometeram medidas não concretizadas.

E por falar em mobilidade, como classificar senão como um escândalo o novo adiamento das obras na EN 125? A requalificação da EN125 entre Olhão a Vila Real de Santo António (VRSA), para a qual existiram garantias em 2016, 2017 e 2018, não vai acontecer em 2019, dado que a renegociação apresentada pelo Governo foi chumbada pelo Tribunal de Contas.

O Reino dos Algarves, desculpem!, o distrito de Faro, tem previsto para obras de conservação e manutenção de rodovias até 2021, o valor 4,2 milhões de euros, inferior a qualquer outro distrito.

Ainda neste capítulo, há algumas contas que não batem certo, na questão das portagens da Via do Infante. Afinal, as portagens nesta legislatura diminuíram 15%, igualando assim o desconto realizado pelo Governo anterior, que o efetivou numa altura de grandes dificuldades financeiras do país. Se a memória não me falha, quer o PS, quer os partidos que apoiam este Governo elegeram como compromisso (e promessas) com os algarvios, as portagens. Em 2015 os socialistas queriam 50% de redução imediata e o BE e o PCP clamavam pela abolição. Resumindo, ao longo da legislatura e em 2019 vão fazer muito menos do que aqueles que tanto criticavam afinal concretizaram e durante um período muito mais difícil e de grandes apertos financeiros.

Finalizo referindo a falta de apoios à agricultura, em que nem para os projetos aprovados para financiamento com apoios comunitários há garantia de execução por falta de verbas, ou a cultura que recebe 1,7% do orçamento dessa área.

É uma evidência que ao longo de uma legislatura não deu o Governo ao Algarve a devida importância que a região tem, pelo seu contributo para a economia. Aparentemente, para o poder central, a nossa região está para lá das fronteiras do país.

Só esta visão justifica que no Algarve e no Orçamento de 2019 não se cumpra o que determina o artigo 9º da Constituição ao definir, como tarefas fundamentais do Estado “promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efetivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais”.

 

 

 
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