A iniciativa Mercado Único Digital visa melhorar a disponibilidade de dados na economia:
• os dados detidos pelo setor público (“informações do setor público”),
• os dados resultantes da investigação científica financiada por fundos públicos, mas também
• os dados detidos pelas empresas.
Uma maior disponibilidade de dados poderia ser benéfica para as PME que, geralmente, não têm, por si só, meios suficientes para proceder à recolha de dados.
Simultaneamente, o advento de dispositivos “inteligentes” ligados à Internet (“Internet das Coisas”) coloca novos desafios em termos de confidencialidade comercial, concorrência e atribuição de justo valor.
O objetivo desta consulta visa avaliar se os princípios e orientações em matéria de partilha de dados são suficientes para manter os mercados justos e abertos de forma que, quando for necessário, a Comissão possa tomar medidas adequadas.
A CCDR Algarve, apela à participação nesta iniciativa, através do preenchimento deste questionário lançado pela Comissão Europeia, até ao dia 28 de dezembro de 2018.
Por: CCDR Alg