A ação visou a verificação dos requisitos legais em recetor de azeitona, tendo-se constatado que o espaço em causa efetuava, para além de receção, manipulação e conservação de azeitona de mesa sem estar devidamente licenciado para o efeito, sem as mínimas condições de higiene, utilizando água de furo sem qualquer controlo, identificando-se assim um perigo para a Saúde Pública, perigo esse atestado pela Unidade de Saúde Pública de Évora, a qual foi solicitada a sua presença no local.
Como resultado desta ação foi instaurado um processo de contraordenação por incumprimento dos requisitos de higiene, falta de controlo da água para consumo humano, falta de licenciamento e falta de rastreabilidade, tendo sido suspensa a atividade na sua totalidade até à reposição da legalidade.
Foram ainda apreendidos 124.850kg de azeitona de mesa no valor de €43.553,50 e três equipamentos de pesagem não automáticos que serviam a prática da atividade sem estarem devidamente aferidos.
ASAE, 24 de dezembro de 2018
