Para 2019 há mudanças no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e no “irmão” Adicional ao IMI (AIMI), tendo a polémica “taxa Robles”, que queria penalizar com um imposto especial quem compra e vende num curto período temporal, alcançando lucros elevados, caído por terra.
Vamos por partes. Antes de mais, começar por dizer que o imobiliário esteve na ordem do dia na discussão na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019). Preparámos, de resto, um especial sobre o documento no nosso portal para não perderes “pitada” sobre o assunto. Nesta notícia fizemos o “resumo da matéria dada”, que é como quem diz, contámos-te tudo o que muda (e não muda) no OE2019, que entretanto foi votado e aprovado. Por falar em OE2019, sabes o que é um Orçamento do Estado?
O que muda no IMI
Quem paga mais de 100 euros de IMI passará a poder liquidá-lo em três prestações em 2019. Quer isto dizer que o Governo propõe reduzir de 250 para 100 euros o montante que tem de ser saldado de uma só vez. E mais, a cobrança acontecerá também mais tarde, em maio em vez de abril.
No que diz respeito às isenções atribuídas no IMI, importa dizer que o Estado deu 188 milhões de euros em 2017, sendo que a maior parte do valor resulta de isenções definitivas. Só este ano a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) recebeu (dados até outubro) mais de 7.600 pedidos de reavaliação da casa e haverá proprietários a pagar mais IMI por não terem dados atualizados. A este propósito escrevemos que a atualização do IMI estava a ser travada pelo Fisco e que cerca de quatro milhões de imóveis podem estar a pagar imposto a mais.
De referir ainda que os proprietários cujos prédio urbanos tenham sido avaliados podem vir a ter um agravamento do IMI no próximo ano. É que depois de nove anos congelado, o Governo atualizou o valor médio de construção por metro quadrado (m2) - em cerca de 10 euros, para os 615 euros -, o que vai resultar num aumento do imposto de 1,99%.
Alterações no AIMI com luz verde
As propostas do BE e PCP para a criação de um novo escalão no AIMI receberam luz verde do Governo. Quer isto dizer que a partir do próximo ano quem tiver um património imobiliário acima de dois milhões de euros vai pagar mais imposto. A taxa de 1% passa a ser de 1,5%, segundo as novas regras. Uma medida que os proprietários consideram ser “irresponsável” e “desastrosa”.
Ainda sobre o AIMI importa recordar que há bancos, entre eles a CGD, que estão a cobrar este imposto a clientes de leasing imobiliário cujos imóveis tem um Valor Patrimonial Tributário (VPT) inferior a 600.000 euros, limiar a partir do qual passou a ser aplicado o novo imposto. Mas nem todos os contribuintes que têm m VPT superior a 600.000 euros terão de pagar o AIMI, já que podem “escapar ao Fisco” através de um simples truque: optar pela chamada tributação em conjunto.
Fim de isenção de IMT para fundos
Relativamente ao Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), foi aprovada no Parlamento, no âmbito da votação na especialidade do OE2019, a revogação de um conjunto de normas para garantir que os fundos de investimento imobiliário (FII) perdem a isenção do referido imposto, passando a pagá-lo sempre que compram um prédio para as suas carteiras.
Entretanto, e na sequência do dinamismo que o setor imobiliário vive no país, e sobretudo em Lisboa, as contas das autarquias estão a engordar. No ano passado, a receita total do IMT atingiu os 853,4 milhões de euros, mais 30,2% que no ano anterior.
Por: Idealista
