Insuficientemente dotados de equipas e de recursos na área da psicologia para fazer face à intervenção junto da população escolar, os agrupamentos escolares há já muito que fazem sentir à autarquia estas necessidades, situação a que o Município tem dado resposta já desde 2004 disponibilizando o seu corpo técnico para uma colaboração complementar à ação educativa nas escolas do 1.º ciclo.
Com a publicação do decreto-lei n.º 54/2018 de 6 de julho - que estabelece os princípios e as normas para a implementação efetiva de uma Escola Inclusiva, apostando numa visão mais holística da Educação, onde todos os alunos encontrem respostas que lhes possibilitem a aquisição de um nível de educação e formação facilitadoras da sua plena inclusão social – as necessidades já anteriormente identificadas ganham nova dimensão, justificando o reforço da parceria e a consequente reformulação dos protocolos existentes.
Para o efeito, a autarquia decidiu reforçar a equipa técnica afeta a este projeto/serviço, o que permitirá alargar o âmbito do apoio psicossocial também ao 2.º ciclo do Ensino Básico. Este trabalho consubstanciar-se-á numa intervenção de primeira linha com os alunos, as famílias e respetiva comunidade escolar, com o objetivo de prevenir e despistar situações de risco, contribuir para o sucesso escolar dos alunos, estabelecer estratégias de intervenção e inclusão dos alunos e das famílias na comunidade.
O protocolo agora aprovado prevê igualmente a continuidade do Apoio Psicológico (Psicopedagógico e Psicossocial) que já vinha sendo prestado no 1.º Ciclo.
Prevista está também a participação da autarquia na Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva, conforme definida no Decreto-lei n.º 54/2018 de 6 de julho, uma vez que o referido diploma consagra a possibilidade das escolas estabelecerem parcerias com os serviços da administração local para apoio à equipa multidisciplinar e para a implementação das medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, de modo a potenciar sinergias, competências e recursos locais.
No âmbito das sinalizações, a Equipa de Apoio Psicológico - atualmente constituída por 3 Técnicas Superiores – estabelecerá contacto com os vários intervenientes, procederá à avaliação e/ou ao apoio psicológico direto (com a criança) ou indireto (com outros intervenientes), encaminhará (se necessário) para outras entidades e colaborará em atividades de informação/formação aberta à comunidade educativa.
Na discussão do assunto em Reunião de Câmara esta proposta – que mereceu aprovação unânime - foi apresentada como mais um passo para a construção e afirmação de Lagos como um Município cada vez mais solidário, seguro e saudável, concretizando uma das medidas inscritas nas Grandes Opções do Plano para 2019.
Por: Município de Lagos
