Dois dos quatro arguidos acusados de burla qualificada, por alegadamente lesarem o município de Portimão (Algarve), através de contratos com empresas municipais para a instalação da «Cidade do Cinema», negaram ontem em tribunal «quaisquer práticas ilícitas».

Na primeira sessão do julgamento, que hoje se iniciou no Tribunal de Portimão, no qual está acusado o antigo vice-presidente daquele município, Luís Carito, e outros nove arguidos, seis deles sociedades, pelos crimes de burla qualificada e branqueamento de capitais, apenas foram ouvidos Artur Curado e Luís Marreiros, administradores de empresas contratadas entre 2009 e 2013 para a instalação do projeto “Cidade do Cinema”.

Os arguidos Luís Carito, Artur Curado, Luís Marreiros e Carlos Barros respondem também por um crime de participação económica em negócio.

O antigo vice-presidente da autarquia está ainda pronunciado por um crime de danificação ou subtração de documento e notação técnica (por ter engolido um documento nas buscas) e Artur Curado por um crime de usurpação de obra.

O ex-autarca escusou-se a prestar declarações na audiência de hoje, mas manifestou-se disponível para o fazer em sessões posteriores, ao contrário dos restantes três arguidos.

Durante a manhã, Artur Curado explicou ao tribunal a sua entrada e o envolvimento no projeto cidade do cinema, “proposto pelo então presidente da Câmara Manuel da Luz, que englobava entre outros, projetos e investimentos de cerca de três mil milhões de euros”, remetendo para “mais tarde pormenores acerca das verbas recebidas através de contratos celebrados com as empresas municipais Portimão Urbis e Portimão Turis.

De acordo com o tribunal, as empresas administradas por Artur Curado terão recebido mais de 1,3 milhões de euros das empresas municipais, uma das quais administrada por Luís Carito.

Artur Curado negou que houvesse algum esquema ilícito, alegando que o dinheiro foi aplicado em viagens a Los Angeles, nos Estados Unidos da América, e a vários países da Europa, aluguer de viaturas, bem como em estudos de consultoria para a promoção de Portimão e para “mostrar que era possível filmar em Portugal”.

Segundo o arguido, o seu envolvimento no projeto que integrava o ator Joaquim de Almeida pretendia colocar Portimão no roteiro do cinema mundial.

Por seu turno, Luís Marreiros explicou ao coletivo de juízes do tribunal de Portimão que foi contratado por Artur Curado, que conheceu em 2010, dada a sua experiência para a captação de investidores e entidades institucionais, auferindo 3.600 euros mensais, verbas paga pela Portimão Urbis, num primeiro ano através de uma empresa por si constituída para o efeito, e no segundo ano, através da empresa Cine Picture, criada por Artur Curado e na qual era administrador.

Segundo o tribunal, até 2013, terão sido transferidas pelas duas empresas municipais para a Cine Picture, cerca de 190 mil euros.

O arguido alegou que o seu trabalho era escrutinado por Artur Curado e pela Portimão Urbis, empresa à qual apresentava os relatórios da sua atuação.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), os arguidos integravam um esquema fraudulento concebido por Luís Carito, entre 2009 e 2013, através de uma “intrincada teia de movimentos bancários” que teria o ex-autarca como um dos principais beneficiários, sendo na altura dos factos presidente do Conselho de Administração da Comissão Executiva das duas empresas e responsável pelo pelouro da economia, finanças e turismo do município.

Em 2017, no âmbito de uma investigação aos contratos realizados pelas empresas municipais, o MP acusou 21 arguidos, 12 empresas e nove pessoas, incluindo Luís Carito e Jorge Campos, detidos em 2013, respetivamente vice-presidente e vereador à data dos factos.

Alguns arguidos requereram a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir, por um Juiz de Instrução Criminal, se o processo segue e em que moldes para julgamento, tendo o juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), proferido despacho de pronúncia (decisão de levar a julgamento) a 10 dos 21 arguidos.

A Câmara Municipal de Portimão constituiu-se assistente no processo e apresentou um pedido de indemnização civil de cerca de 700 mil euros, valor relativo ao alegado prejuízo causado pelos arguidos.

A segunda sessão do julgamento está marcada para quarta-feira às 09:15.

 

Por: Lusa