A Lei 50/2018 empurra para os municípios competências do estado central e fortalece o papel das comunidades intermunicipais as quais, e apesar de não serem democraticamente eleitas e escrutinadas, irão ter o poder de decidir sobre a aplicação de milhões de euros de fundos comunitários.

A descentralização administrativa como “a grande reforma do Estado da legislatura” é um salto em frente para a municipalização. O Bloco sempre defendeu a descentralização administrativa e o seu princípio da subsidiariedade mas aquilo que foi acordado pelo bloco central - PS e PSD - é o contrário do que está previsto na Constituição: em vez de regionalização, dão-nos a municipalização das funções sociais do Estado.

A municipalização tem de ser travada. Temos de voltar a debater sobre a regionalização e a eleição direta dos órgãos das áreas metropolitanas como formas legítimas e democráticas de descentralização. Urge reacender a discussão sobre o que são as competências sociais do Estado e o que significa o reforço da coesão territorial numa justa repartição de poderes entre o estado central e o governo local, para melhor assegurar políticas públicas que resolvam os problemas das pessoas.

Neste contexto, a Comissão Coordenadora Distrital do Algarve e a Coordenadora Concelhia de Tavira do Bloco de Esquerda organização este sábado, dia 26 de janeiro, uma sessão pública aberta a todos dedicada ao tema da descentralização administrativa. "Descentralização/municipalização - privatização das funções sociais do Estado?" tem lugar no salão da junta de freguesia da Luz de Tavira pelas 15h30 e conta como orador convidado João Vasconcelos, deputado eleito pelo Algarve, e vereador na Câmara Municipal de Portimão.

 

Por: Bloco de Esquerda Algarve