Quando em julho de 2018, a Assembleia Municipal de Faro aprovou, por proposta do PS, uma auditoria à AMBIFARO para conhecer das razões da apresentação de dois milhões e duzentos mil €s criado nos últimos 3 anos, por aquela empresa municipal, não estaria à espera que até hoje tal auditoria não fosse concretizada. E muito menos à tentativa, por parte do executivo PSD/CDS de atribuir à empresa mais receita que visa, exclusivamente, branquear as responsabilidades da gestão da AMBIFARO e continuar a ser um sumidouro das receitas municipais criadas pelo colossal aumento de impostos aos munícipes desde 2013.
A gestão da AMBIFARO que foi comandada pelo atual eleito presidente da Freguesia de Faro, nestes três últimos anos, serviu apenas para se criar um «Saco Azul» que permitiu contabilizar as despesas de propaganda municipal esquecendo o Mercado Municipal e os seus operadores. Infelizmente, o foco principal da gestão da AMBIFARO nos últimos anos foi o de assumir encargos que a Câmara não queria ou não podia contrair em áreas da animação, publicidade e mais empregos para a clientela de proximidade, que leva à insolvência e ao risco de encerramento legal da empresa.
As razões do pedido da auditoria foram um desvio superior a 1 milhão de euros nos resultados previstos para 2017, ultrapassando 1 300 000 € de prejuízos em ano de eleições autárquicas, o aumento consecutivo dos gastos em Fornecimentos e Serviços Externos, um aumento superior a 400% de 2014 para 2017, bem como em Outros Gastos, especialmente em 2017, que conduziram a um prejuízo de 2 milhões e 200 mil euros. Mas basta qualquer munícipe consultar a plataforma de contratação pública “Base Gov”, e verificará que até 2019 a AMBIFARO despendeu com terceiros mais de 1 milhão e 690 mil euros em contratos de prestação de serviços, a maior parte constituído por ajustes diretos.
Do quadro sintético de evolução de despesas denota-se o absoluto descontrolo entre os valores orçamentados e os executados, de onde realça o agravamento excessivo da despesa com pessoal e contratações sem qualquer mecanismo de avaliação.
Por isso, depreende-se, o motivo pelo qual a contratação e efetivação da auditoria solicitada pela Assembleia Municipal de Faro está refém do Presidente da Câmara.
Como tem o atual executivo PSD/CDS a ousadia de, sem sequer se dignar responder à Assembleia Municipal, vir propor que esta autorize acrescentar a este festim mais 600 mil €s/ano das novas receitas previstas do estacionamento tarifado, colocando em alternativa, o encerramento da empresa, cuja gestão ruinosa fez falir em 3 anos, impondo àquele órgão o ónus de tal desiderato?
Sejamos claros, o PS defende que haja parquímetros a funcionar e apoiou, com os seus votos, que essa função seja municipalizada, mas espera responsabilidade do edil Rogério Bacalhau para responder à auditoria, esclarecer estes resultados e comprometer-se para a alteração de procedimentos de futuro assumindo as consequências de quem geriu a AMBIFARO em detrimento dos interesses dos munícipes farenses.
O PS defende que os órgãos públicos devem pautar a sua ação pelo princípio da transparência, conforme consignado em lei, sendo a Assembleia Municipal, órgão legitimamente eleito, através das atribuições que lhe estão cometidas, que deve aferir da atividade do executivo, em pleno exercício democrático dos poderes que lhe são conferidos pelos munícipes farenses.
É possível enganar muita gente algum tempo mas não é possível enganar todos sempre.
Partido Socialista, Comissão Politica Faro, 26.01.2019
Dados sobre a fusão por incorporação:
- A fusão foi definida em 2013;
- O parecer do fiscal único é de 2013;
- Em 13 de outubro 2014 foi visado pelo T. Contas
- Contabilisticamente foi considerado o dia 1 de janeiro de 2015, para a nova empresa Ambifaro
- NIF 504497782 - Mercado Municipal Faro: Incorporante;
- NIF 503714593 – Ambifaro: Incorporada
Por: PS Faro
