De acordo com informação prestada ao PCP, cerca de metade dos 300 potenciais candidatos na freguesia de Alferce a apoios para a reposição do potencial produtivo no âmbito do PDR 2020 não tinham apresentado candidaturas devido à excessiva complexidade do processo.
Das cerca de 150 candidaturas apresentadas, aproximadamente 80% tinham sido aprovadas (à data da visita do PCP), mas os montantes de apoios solicitados foram reduzidos para metade, contrariando afirmações do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2019, em resposta a questões colocadas pelo PCP, havia afirmado que as candidaturas seriam integralmente financiadas, sem qualquer rateio.
Tal circunstância indignou os candidatos aos apoios à reposição do potencial produtivo e alguns consideram mesmo desistir das respetivas candidaturas.
A forma como o processo de candidaturas ao PDR 2020 tem decorrido vem dar razão ao PCP que logo em setembro de 2018 veio defender que, para as ajudas à reposição do potencial produtivo até 5.000 €, se deveriam adotar processos simplificados, como aliás se havia feito nos grandes incêndios florestais de 2017 (pergunta n.º 63/XIII/4ª).
A opção do Governo de recorrer ao PDR 2020 para os apoios à reposição do potencial produtivo, em vez de implementar ajudas simplificadas, tem motivações meramente orçamentais: as ajudas simplificadas são suportadas diretamente pelo Orçamento do Estado, enquanto o PDR 2020 é suportado por fundos comunitários. E como para o Governo a redução acelerada do défice orçamental é um objetivo a que tudo o mais se deve subordinar, as vítimas do incêndio de Monchique, para obterem apoios que em muitos casos são de poucas centenas de euros, têm que se submeter a um moroso e complexo processo de candidatura ao PDR 2020.
Opções como esta têm como resultado, num primeiro momento, a não apresentação de candidaturas às ajudas por parte das vítimas do incêndio florestal e, posteriormente, o abandono da atividade e consequente despovoamento do território e prejuízo para a produção nacional.
O PCP rejeita liminarmente esta opção do Governo e insiste na necessidade de implementar ajudas simplificadas. Aliás, depois de o PCP ter levantado esta questão, a Assembleia da República aprovou – com voto favorável de todos os partidos, com exceção do PS, que se absteve – três projetos de resolução defendendo a implementação de ajudas simplificadas para a reposição do potencial produtivo nas áreas afetadas pelo incêndio florestal de agosto de 2018.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio dos deputados Paulo Sá e João Dias, questionou o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, dirigindo-lhe as seguintes perguntas:
Reconhece o Governo que o facto de cerca de metade dos 300 potenciais candidatos na freguesia de Alferce a apoios para a reposição do potencial produtivo no âmbito do PDR 2020 não terem apresentado candidaturas se deve à excessiva complexidade do processo?
Como justifica o Governo que, nas candidaturas entretanto aprovadas, os montantes de apoios solicitados tivessem sido reduzidos para metade? Como se compagina esta redução com as afirmações do Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2019, de que as candidaturas seriam integralmente financiadas, sem qualquer rateio?
Como justifica o Governo a sua recusa em considerar ajudas simplificadas? Reconhece que essa opção está subordinada ao objetivo de redução acelerada do défice orçamental? Tenciona rever a sua posição, avançado com ajudas simplificadas?
Reconhece o Governo que, se as vítimas do incêndio florestal da Serra de Monchique não receberem apoios adequados, designadamente para reposição do potencial produtivo, consequências muito negativas advirão para aquele território no que respeita à atividade produtiva e ao despovoamento do mundo rural?
Por: Grupo Parlamentar do PCP
