A Câmara Municipal de Faro aprovou por unanimidade, na reunião de câmara de hoje, dia 18 de fevereiro, o protocolo de transferência de competências e meios para os agrupamentos do concelho, relativos ao ano de 2019, num valor que ultrapassa os 280 mil euros e que representa um esforço considerável para dotar as escolas do concelho de autonomia financeira e capacidade de atuação para desenvolver o seu trabalho.

Ao valor que é proposto para a transferência de meios, acresce ainda o valor cabimentado de cerca de 108 mil euros referentes à ação social escolar, que só é possível distribuir após o início do ano letivo, de acordo com o número de alunos carenciados no concelho.

Com a aprovação deste protocolo, procura a Câmara Municipal reforçar a autonomia das direções dos agrupamentos, colocando em prática uma estratégia integrada de gestão local do parque escolar para responder às necessidades dos estabelecimentos de ensino.

Pretende-se ainda privilegiar o papel dos Agrupamentos de Escolas do Município no diagnóstico das necessidades e na definição de medidas de planeamento educativo, promotoras de agilidade e eficiência e zeladoras de um parque escolar favorável à prática educativa.

A Educação continua assim a ser uma aposta política prioritária, desde logo pelo investimento na melhoria das condições disponíveis para a prática do Ensino e pelo reforço no apoio às direções, que tem permitido ter escolas mais funcionais e modernas.

Para além das transferências de competências e meios previstas, o Município continua a oferecer os manuais escolares e os materiais pedagógicos aos mais carenciados, sem esquecer o pequeno-almoço, o almoço e o transporte, que a Câmara Municipal de Faro continuará a providenciar gratuitamente àqueles que comprovadamente necessitam.

 

Por: CM Faro