Ao valor que é proposto para a transferência de meios, acresce ainda o valor cabimentado de cerca de 108 mil euros referentes à ação social escolar, que só é possível distribuir após o início do ano letivo, de acordo com o número de alunos carenciados no concelho.
Com a aprovação deste protocolo, procura a Câmara Municipal reforçar a autonomia das direções dos agrupamentos, colocando em prática uma estratégia integrada de gestão local do parque escolar para responder às necessidades dos estabelecimentos de ensino.
Pretende-se ainda privilegiar o papel dos Agrupamentos de Escolas do Município no diagnóstico das necessidades e na definição de medidas de planeamento educativo, promotoras de agilidade e eficiência e zeladoras de um parque escolar favorável à prática educativa.
A Educação continua assim a ser uma aposta política prioritária, desde logo pelo investimento na melhoria das condições disponíveis para a prática do Ensino e pelo reforço no apoio às direções, que tem permitido ter escolas mais funcionais e modernas.
Para além das transferências de competências e meios previstas, o Município continua a oferecer os manuais escolares e os materiais pedagógicos aos mais carenciados, sem esquecer o pequeno-almoço, o almoço e o transporte, que a Câmara Municipal de Faro continuará a providenciar gratuitamente àqueles que comprovadamente necessitam.
Por: CM Faro