O protocolo, que foi aprovado em Reunião de Câmara no passado dia 4, pela unanimidade dos vereadores, prevê a disponibilização de apoio jurídico gratuito em assuntos relacionados com a defesa do consumidor.
Paralelamente, a DECO irá apoiar o Serviço de Defesa do Consumidor, integrado na Divisão de Apoio ao Munícipe da Câmara Municipal, a funcionar na Loja do Cidadão, no Mercado Municipal de Faro, assegurando apoio jurídico e prestando informação diversa. A DECO colaborará ainda com o Município em ações a desenvolver junto dos estabelecimentos escolares, IPSS’s e outros, no sentido de sensibilizar os respetivos trabalhadores, utentes e familiares para as novas problemáticas ligadas ao consumo.
Com este projeto, a Câmara Municipal e a DECO pretendem, numa lógica de proximidade, reforçar a proteção dos direitos e legítimos interesses dos consumidores do concelho, dando voz às suas reivindicações e contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida.
Por: CM Faro
