O Ministério Público da 1ª Secção de Portimão do DIAP de Faro, tendo concluído a investigação do crime de homicídio do menor Rodrigo Lapa, requereu ao Juiz de Instrução de Portimão a delegação na República Federativa do Brasil da continuação do procedimento criminal.
Esse pedido foi feito ao abrigo da Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, atendendo a que o arguido tem nacionalidade brasileira e reside no Brasil.
A transmissão do procedimento criminal foi deferida e a República Federativa do Brasil já aceitou essa transmissão, pelo que o respetivo processo passou a correr os seus termos naquele país.
Os factos remontam a fevereiro de 2016, tendo então Rodrigo Lapa, de 15 anos de idade, sido encontrado morto perto da casa onde morava, em Portimão.
O inquérito foi dirigido pelo MP da 1ª secção de Portimão do DIAP de Faro, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.
Por: Ministério Público
