Uma Sociedade Comercial é uma forma de organização com personalidade jurídica, isto é, paralelamente àqueles que a integram ou criaram, a sociedade é uma pessoa distinta e uma pessoa para o direito.
De qualquer forma, a ação da Sociedade enquanto pessoa coletiva é determinada pelas pessoas singulares que a integram, de acordo com a organização definida pela lei. Deste princípio basilar advém a importância dos órgãos sociais – são estes que permitem à Sociedade Comercial exprimir a sua vontade e agir no mundo organizacional e comercial.
Genericamente, os Administradores e Gerentes estão adstritos a um dever de boa gestão, no exercício das suas funções, o qual abrange o rigoroso cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais.
Em concreto, este Seminário tem por objetivo analisar de forma detalhada os deveres legais de Administradores e Gerentes, no exercício das suas funções e, bem assim, a possível responsabilidade civil, criminal e tributária de tais Administradores e Gerentes.
Neste sentido, o NERA - Associação Empresarial da Região do Algarve em colaboração com a equipa da Sociedade de Advogados PLMJ, irá promover a realização de um Seminário subordinado ao tema “Responsabilidade dos Administradores e Gerentes de Sociedades Comerciais”, convidando todos os interessados a conhecer e debater os principais deveres legais de Administradores e Gerentes.
Este Seminário destina-se a todos os Administradores e Gerentes de empresas que exerçam a sua atividade em Portugal ou em empresas Portuguesas e demais interessados.
O Seminário terá lugar no dia 29 de março de 2019, em Loulé, no Auditório do NERA, no Loteamento Industrial de Loulé, com início pelas 14h00.
A inscrição para participação no Seminário poderá ser efetuada até ao dia 27 de março de 2019, preenchendo e submetendo o formulário no link abaixo ou enviando a respetiva Ficha de Inscrição/Programa para os serviços do NERA:
NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve
Loteamento Industrial de Loulé, 8100-272 Loulé
Telefone nº: 289 41 51 51
Fax nº: 289 41 54 94
E-mail: nera@nera.pt
Programa - Ficha de Inscrição
Por: Nera
