... nomeadamente integrados nos planos regionais PADRE - Plano de Ação de Desenvolvimento de Recursos Endógenos e PARU - Plano de Ação de Regeneração Urbana.
São Brás de Alportel foi o primeiro concelho na região a concretizar projetos destes planos regionais, razão pela qual a Secretária de Estado pretendeu conhecer de perto a realidade deste concelho do Algarve que se empenha em ampliar o seu orçamento fazendo uma gestão rigorosa dos recursos e oportunidades.
A visita teve início no Largo de Sebastião, sala de visitas do concelho, que foi alvo recente de requalificação, no âmbito do Plano de Regeneração Urbana. Seguiram-se visitas à obra, em curso, de reabilitação do antigo edifício Secção de Cantoneiros onde será criado o novo Núcleo Interpretativo da EN2, um dos projetos integrados no Plano de Ação de Desenvolvimento de Recursos Endógenos (PADRE), que pretende preservar a memória das antigas profissões associadas à Estrada Nacional 2, cuja rota integra São Brás de Alportel, sendo o segundo concelho mais a sul da Rota.
A visita permitiu ainda a Maria do Céu Albuquerque percorrer a Rua Gago Coutinho, recentemente requalificada e conhecer no terreno os projetos de requalificação do primeiro troço da Avenida da Liberdade e de reabilitação da Loja 4 Olhos, cujas concretizações estão previstas arrancar em breve.
A visita de trabalho culminou nos Paços do Concelho, onde a Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional conheceu o Espaço Memória do Município. Um espaço inaugurado a 1 de junho de 2018 que se assume como um novo ponto de visita no percurso pelo Centro Histórico de São Brás de Alportel, para dar a conhecer a história do concelho. Este projeto é mais um exemplo da execução do PARU no concelho e da concretização, contínua do Plano "São Brás Acessível para todos", na medida em que permitiu tornar acessível o 1.º andar do edifício com a instalação de um elevador.
A obra permitiu ainda a criação da sala que acolhe o Gabinete de Reabilitação Urbana. Um espaço da maior importância no apoio aos proprietários e aos munícipes interessados em reabilitar as suas casas.
Reunida com o executivo municipal, a secretária de Estado teve ainda oportunidade de conhecer diversos projetos integrados nestes programas, como sejam a requalificação do Jardim da Verbena e dos espaços de lazer envolventes, atualmente em curso; a valorização do Parque da Fonte Férrea "Parque Aventura", a criação de um Miradouro Panorâmico no Depósito de Água, a criação da Oficina das Artes, mediante a reabilitação do antigo Lagar de Azeite e as obras de valorização do CineTeatro São Brás.
Vitor Guerreiro defende inclusão de São Brás de Alportel como território de baixa densidade
Durante a sua intervenção, o presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, Vitor Guerreiro, sublinhou que os fundos comunitários são encarados como uma enorme mais-valia para que esta autarquia com orçamento limitado possa concretizar os seus projetos, valorizar o concelho, atrair investimento e dar maior qualidade de vida à população.
O autarca aproveitou a ocasião para dar conta dos constrangimentos com que o concelho se debate, nomeadamente as penalizações que tem vindo a sentir, ao nível de todo um conjunto de apoios, por só ter uma freguesia, o que leva a que mercê de uma leitura puramente estatística sem a desejável adaptação e análise à realidade, o concelho tenha ficado de forma incompreensível fora do mapa de territórios de baixa densidade. Vitor Guerreiro fez também notar à Secretária de Estado que a nível do ordenamento do território, um dos entraves ao desenvolvimento do concelho e fator de crescente e preocupante desertificação humana dos territórios se deve ao facto de mais de 60% do território concelhio ser sujeito a condicionantes como a Rede Natura, a Rede Agrícola Nacional Rede Ecológica entre outros condicionantes, criados com vista à proteção dos territórios, mas que na prática, tal como estão definidos neste momento sem uma adequação ao território real e aos desafios atuais, condenam os territórios ao abandono e desertificação, o que agrava o risco de incêndios. O autarca apelou a uma reflexão nesta matéria, no sentido de serem criadas medidas efetivas que permitam o desenvolvimento sustentável do território.
“Levo as vossas preocupações connosco”, garantiu a secretária de Estado, acrescentando que é preciso concertar a estratégia nacional para uma distribuição otimizada dos fundos comunitários e para que as políticas de desenvolvimento do território permitam a correção das suas debilidades.
Maria do Céu Albuquerque elogiou a forma como é visível no Centro Histórico de São Brás de Alportel o investimento público e um crescente envolvimento do investimento privado e sublinhou que a função da política pública é ser ignição para o investimento privado. Lembrando a sua vasta experiência como autarca, Maria do Céu Albuquerque partilhou experiências e lançou desafios de diferenciação que considera ser uma das chaves para a atratividade dos territórios.
Por: CM de São Brás de Alportel
