Os proprietários que procedam à reabilitação de imóveis degradados ou devolutos nas áreas abrangidas pelo programa de reabilitação urbana de Albufeira, no Algarve, vão ficar isentos do pagamento das taxas municipais, indicou hoje o presidente da autarquia.

“Dado o estado em que se encontram alguns imóveis, alguns devolutos, na cidade de Albufeira e na aldeia de Paderne, a Câmara decidiu isentar de taxas municipais os proprietários, incentivando à reabilitação desses imóveis”, disse à agência Lusa José Carlos Rolo, presidente da Câmara municipal de Albufeira, no distrito de Faro.

O autarca falava à margem da sessão pública de divulgação e esclarecimento sobre a estratégia de intervenção municipal e instrumentos de incentivo à regeneração urbana que decorreu na autarquia algarvia.

“Não são muitos os edifícios que estão em perigo de derrocada, mas, se calhar, contam-se pelos dedos de uma das mãos. No entanto, no centro de Albufeira existem alguns que bem precisam de ser reabilitados”, sublinhou.

Segundo o autarca, o município tem vindo a implementar uma política de incentivo à reabilitação urbana, consagrada em instrumentos e incentivos que possam originar a regeneração de edifícios e imóveis do concelho nas duas zonas definidas pelo ARU (Áreas de Reabilitação Urbana).

“Em conjunto com o Instrumento Financeiro de Reabilitação e Revitalização Urbanas - IFRUU 2020 - prevejo que haja grande adesão por parte dos proprietários para a regeneração do espaço urbano”, destacou.

O IFRRU 2020 disponibiliza empréstimos em condições mais favoráveis face às do mercado, para a reabilitação integral de edifícios, destinados à habitação ou a outras atividades, incluindo as soluções integradas de eficiência energética mais adequadas no âmbito dessa reabilitação.

O IFRRU 2020 tem uma capacidade de financiamento de 1.400 milhões de euros, através de dotações provenientes de instituições financeiras europeias: o Banco Europeu do Investimento (BEI) e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB).

Os empréstimos e garantias são geridos através de entidades gestoras financeiras de três bancos parceiros do programa: Santander Totta, Banco BPI e Millennium BCP.

De acordo com o presidente de Câmara de Albufeira, os três projetos de reabilitação urbana a que a autarquia se candidatou “para a regeneração de imóveis municipais foram contemplados com cerca de três milhões de euros”.

José Carlos Rolo acredita que os proprietários particulares “recorram a este programa de regeneração urbana”, indicando que “existem alguns que manifestaram intenção e, muito poucos, os que iniciaram os processos na autarquia” de eficiência energética mais adequada no âmbito dessa reabilitação.

 

Por: Lusa