Aquando da visita da delegação do PCP, os sérios problemas com o atendimento ao público já haviam sido mitigados com a integração, em meados de março, de 10 novos assistentes técnicos no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) e com a perspetiva de integração de mais um, no início de maio. Nessa altura, perspetivava-se, ainda, a contratação de um técnico superior em meados de maio.
Contudo, apesar deste reforço de recursos humanos – que só pecou por ser muito tardio –, a Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Algarve tem ainda falta de pessoal, designadamente de dois juristas e dois examinadores de condução. De acordo com informação prestada ao PCP, a necessidade de mais recursos humanos, além destes, está a ser avaliada, devendo estar concluída até finais do próximo mês de julho.
Entende o PCP que este serviço público – como aliás todos os outros – deve ser dotado de um número adequado de trabalhadores, que garanta o seu normal funcionamento e o cumprimento cabal da sua missão.
Na visita às instalações da Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Algarve, a delegação do PCP pode comprovar a necessidade de realização de obras de manutenção e de readaptação, que assegurem melhores condições de atendimento ao público e melhores condições de trabalho para os funcionários.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá, questionou o Ministro das Infraestruturas e Habitação, dirigindo-lhe as seguintes perguntas:
Quando serão contratados os juristas e os examinadores de condução em falta na Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Algarve?
Se, em resultado da avaliação em curso, se verificar a necessidade de contratação de mais trabalhadores para esta Direção Regional, tenciona o Governo autorizar imediatamente essa contratação?
Quando serão realizadas obras de manutenção e de readaptação nas instalações da Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Algarve? Que intervenções serão feitas? Quando estarão concluídas?
Por: GP PCP
